Os preços da habitação praticados em Portugal vão continuar a crescer, ainda que mais devagar do que nos últimos anos, mas é "improvável" que venham a cair de forma acentuada no futuro próximo, porque há e continuará a haver poucas casas a entrar no mercado, a par de uma "procura forte por parte de investidores estrangeiros", refere a Comissão Europeia (CE) num dos documentos da avaliação ao país no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2023.
E isto tendo já em consideração os investimentos avultados previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em habitação.
De acordo com o relatório analítico sobre Portugal (country report), onde Bruxelas faz o ponto da situação dos desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais, tendo por base o novo Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, a CE prevê que "os preços da habitação continuem a crescer, mas a um ritmo inferior, sendo improvável uma redução acentuada dos preços das casas".
"Na última década, em Portugal, estes preços duplicaram em termos nominais, tendo nos últimos três anos, 2020 a 2022, registado um aumento de 34%", calcula a Comissão. Só em 2022, "os preços subiram cerca de 13%".
A CE calcula ainda uma medida da sobrevalorização média do mercado habitacional e diz que, no ano passado, os preços foram 24% mais elevados face ao que seria um valor normal, de referência, tendo em conta os fundamentais do mercado. Em 2021, esse desvio que reflete a sobrevalorização das casas já tinha atingido os 20%.
Daqui em diante, a CE prevê que "o crescimento dos preços das casas seja moderado no futuro, pois as taxas de juro estão a subir".
Além disso, "continuarão a existir restrições à oferta que reduzem a margem para uma redução substancial dos preços", para mais "num contexto de forte procura de imóveis por parte de investidores estrangeiros".
Em todo o caso, a CE toma nota de que "foram adotadas algumas medidas em resposta à recente evolução dos preços da habitação".
"O banco central [Banco de Portugal] adotou uma recomendação macroprudencial, reduzindo, a partir de 2023, a maturidade média dos empréstimos garantidos por hipotecas para 30 anos."
O Governo aprovou o programa Mais Habitação em fevereiro de 2023, acrescenta. Mas o problema da habitação a preços decentes e acessíveis é um problema ainda mais grave, pois "os indicadores sociais mostram níveis crescentes de pobreza em 2020 e 2021". E "as desigualdades de rendimento também aumentaram".
"A cobertura e a adequação da proteção social são preocupantes, nomeadamente por causa da complexidade e da relativa ineficiência do sistema", alerta a CE.
"A percentagem de pessoas sobrecarregadas com custos de habitação também aumentou, num quadro em que a oferta de habitação social e a preços acessíveis continua a ser insuficiente", diz a Comissão.
Para tentar evitar um cenário ainda pior, o governo anunciou investimentos subsidiados por fundos europeus.
"O PRR português prevê 2,73 mil milhões de euros para aumentar a oferta de habitação permanente e temporária a preços acessíveis", estando "em curso obras de construção, tanto em Portugal continental como nos Açores e na Madeira, para fornecer soluções habitacionais adequadas aos grupos mais vulneráveis".
Mesmo com crescimento económico e desemprego relativamente baixo, embora este já tenha começado a subir (a taxa já vai em 7,2%, o pior valor desde finais de 2020), a CE repara que a pobreza, em Portugal, interrompeu a tendência de descida nos últimos anos e a deterioração em curso "é das mais sérias da União Europeia".
Função pública esvai-se
Outra preocupação nesta avaliação do Semestre Europeu é com a "capacidade" e a "continuidade" de alguns serviços públicos num futuro próximo. A CE mostra-se especialmente preocupada com a escola pública. O problema reside no envelhecimento acelerado dos trabalhadores públicos e da falta de atratividade no sentido de recrutar e manter os profissionais.
"O envelhecimento da administração pública e a atratividade do emprego público constituem riscos significativos no caso de Portugal. O rácio entre a população de 25-49 anos e a de 50-64 anos é relativamente baixo na administração pública (em Portugal essa relação é 1,3, na UE ronda 1,5) e noutras áreas do setor público, como a Educação. Isto representa um risco para a continuidade e a capacidade dos serviços públicos", avisa o executivo europeu presidido por Ursula von der Leyen.
E mais cuidado com o lixo
Nas recomendações a Portugal, a CE considera que o governo deve acabar até final deste ano com os apoios concedidos para combater os efeitos da crise energética e cuidar melhor do investimento público, assegurando a "absorção efetiva" das subvenções do PRR.
E deixa ainda uma nota inovadora neste tipo de comunicações. A CE diz que está preocupada com a acumulação de lixo em Portugal. O país deve "melhorar as condições de transição para uma economia circular, nomeadamente através do aumento da prevenção, da reciclagem e da reutilização dos resíduos, a fim de os desviar dos aterros e das incineradoras".
Ontem, soube-se ainda que "Portugal pediu 3,3 mil milhões de euros em empréstimos adicionais" para aumentar o tamanho do PRR na vertente de medidas relacionadas com a energia, revelou Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão Europeia para a Economia, na conferência de imprensa do Semestre Europeu.