A Comissão Europeia transferiu mais de 90% do valor programado no Portugal 2020 (PT 2020) até ao final do ano passado, de acordo com o último boletim dos fundos da União Europeia.
“Até ao final do quarto trimestre de 2023, foram transferidos 24.433 milhões de euros para Portugal a título de pagamentos intermédios efetuados pela Comissão Europeia (CE), como resultado da execução das operações financiadas pelos fundos europeus afetos ao Portugal 2020”, lê-se no documento.
No total, a Comissão Europeia transferiu para Portugal 90,3% do valor programado.
Portugal apresentava, neste período, a quarta maior taxa de pagamentos intermédios, entre os países com maiores envelopes financeiros (acima de 7.000 milhões de euros).
Esta percentagem está 4,5 pontos percentuais acima da média da União Europeia (85,8%).
O montante transferido para Portugal é o sétimo maior, entre todos os Estados-membros.
Portugal está abaixo da Polónia, Itália, Espanha, Roménia, França e Alemanha, que têm envelopes financeiros superiores ao de Portugal.
A Comissão Europeia transferiu 414.414 milhões de euros para os 28 Estados-membros, sendo que 6% desse montante foi transferido para Portugal.
No final do ano passado, os pagamentos aos beneficiários estavam em 26.000 milhões de euros de fundo, o que corresponde a 97% da dotação total de fundos do PT 2020.
Por sua vez, as aprovações de fundos estavam em 30.700 milhões de euros de fundos para apoiar investimentos de 53.000 milhões de euros.
O programa é abrangido pela regra n+3, o que significa que, apesar da sua vigência terminar em 2020, são dados mais três anos para a sua execução.
O dia 31 de dezembro correspondeu à data limite para os promotores realizarem e pagarem as despesas, mas não o fim do programa.
Até ao final de julho de 2024, os beneficiários podem apresentar os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas operacionais.
Por sua vez, as autoridades de gestão realizam verificações, validam e pagam despesas, enquanto a autoridade de certificação analisa e formaliza o último pedido de pagamento dos programas operacionais.
Segue-se, até 15 fevereiro de 2025, a apresentação dos documentos de encerramento, onde se inclui o relatório final de execução.
Já até ao final de maio do mesmo ano, a Comissão Europeia deverá aprovar os documentos de encerramento.