O executivo da Câmara Municipal de Leiria aprovou hoje a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa mínima e uma alteração da derrama para aumentar o emprego e fixar população no concelho.
Na deliberação, o executivo, eleito pelo PS, argumenta que a redução de impostos acontece porque Leiria "é o município mais eficiente a gerir o dinheiro dos contribuintes da região centro".
O documento aprovado propõe a redução do IMI para o mínimo previsto, o que irá reduzir as receitas municipais anuais em cerca de 3,9 milhões de euros.
"A situação financeira da autarquia e do país assim o permitem", sublinha-se no documento.
No que toca às empresas, o município de Leiria pretende que seja um "imposto mais inteligente e uma alavanca de criação de emprego e fixação de pessoas".
Ficam isentas de derrama empresas instaladas em Leiria cujo volume de negócios seja igual ou inferior a 150 mil euros e outras que fixem sede social no concelho em 2018 e que criem um mínimo de três postos de trabalho.
Empresas cujo volume de negócios seja superior a 150 mil euros e que não se encontrem nas condições acima referidas mantêm a taxa de derrama.
A percentagem de participação no IRS permanece igual por "não ser uma tributação suficientemente apelativa em volume para ter um papel de fixação da população no concelho".
Os vereadores da oposição, eleitos pelo PSD, aprovaram a proposta, lamentando "que estas reduções não tenham sido efetivadas em anos anteriores e apenas no momento das eleições autárquicas, contra uma ética política que se exige".
Na declaração de voto, os social-democratas consideram que o executivo PS tem praticado um "'saque' insensível", por "cobrar mais impostos do que o devido para a sustentabilidade da gestão autárquica".