Câmara de Lisboa assegura equilíbrio financeiro para empréstimo de 50 milhões de euros

A proposta da Câmara de Lisboa de contratar um empréstimo de 50,845 milhões de euros (ME) para financiamento do plano de investimentos do município 2024-2025 está dentro de patamares "absolutamente equilibrados", afirmou hoje o vice-presidente do executivo municipal.

"Temos um nível de endividamento que está muito aquém da capacidade da câmara", disse o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), referindo que a margem absoluta de endividamento "aumentou substancialmente" neste executivo 2021-2025, aumentando de 764 ME para 948 ME atualmente.

Numa audição na comissão de Finanças da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a contratação de um empréstimo de 50,845 ME, o vice-presidente do executivo camarário explicou que a margem absoluta de endividamento é definida em função da média das receitas líquidas nos três anos anteriores ao ano em causa, indicando que se tem registado um aumento das receitas líquidas.

Além disso, a evolução da dívida total da câmara tem vindo a diminuir, reduzindo de 323 ME para 279 ME, o que faz com que "hoje a margem de endividamento seja substancialmente superior àquela que era em 2021", apontou o autarca.

A margem disponível para cada ano "mais que duplicou", de 152 ME em 2021 para 379 ME atualmente, valor que, descontando os empréstimos contratados, passa a 238 ME, que aumentará para 289 ME se a contratação do empréstimo de 50,845 ME for aprovada pela assembleia municipal, indicou Anacoreta Correia.

O vice-presidente da câmara realçou ainda a evolução do enquadramento legal que, em 2023, permitiu que a margem disponível deixasse de ser 20% e passasse a ser 40%, o que permitiu maior endividamento anual às câmaras para corresponder às necessidades do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), programa com um período de execução até 2026.

O autarca defendeu que estes indicadores evidenciam que, do ponto de vista da gestão do financiamento da câmara, tem havido "uma boa execução orçamental", com o aumento das receitas e a diminuição das despesas: "Temos um rácio substancialmente melhor do que aquele que tínhamos no início do mandato e esse aspeto é bastante importante [...] para estarmos tranquilos também em relação a este recurso [ao endividamento]".

"A percentagem de receitas correntes face às despesas correntes atualmente é de cerca de 150%, ou seja, estamos com receitas correntes a financiar grande parte do investimento. Estamos com um investimento da ordem dos 400 ME e grande parte desse investimento é feito com receitas correntes", reforçou.

O empréstimo de 50,845 ME pretende "financiar investimento, não despesas correntes, e fazemo-lo dentro de patamares que são absolutamente equilibrados e absolutamente em linha com aquilo que neste momento se impõe às contas da câmara", assegurou Anacoreta Correia, referindo que "a grandessíssima maior parte tem a ver com projetos de habitação e algumas construções diversas".

Segundo a proposta da câmara, este empréstimo de médio e longo prazo (20 anos) será contraído junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), com o regime de taxa variável para a opção de Euribor 6 meses + 0,350% (com floor), que foi a considerada "mais vantajosa para o município, com um 'all-in cost' de 2,860%, para uma taxa nominal indicativa de 4,216% e um volume de encargos na ordem dos 15,8 milhões de euros".

Em resposta aos deputados municipais, o autarca revelou que o custo da dívida do município, em termos absolutos, tem vindo a diminuir, indicando que "em 2022 era de 40,3 milhões de euros e em 2023 foi de 32,5 milhões de euros".

Anacoreta Correia justificou essa redução com a decisão de, em 2022, "antecipando a subida da taxa de juros", a câmara ter procedido a "uma amortização muito significativa de quase 40 milhões euros em termos de financiamento", conseguindo, por essa via, "uma redução de 7,8 milhões de euros" de taxas de juro, o que corresponde a cerca de 20% do serviço da dívida.

Sobre parte dos projetos a financiar estarem já incluídos no orçamento municipal para este ano, o vice-presidente explicou que "alguns estavam com dotação não definida" e acrescentou que alguns têm financiamento do PRR, mas esse apoio é pago à posteriori.

Sem antecipar qual o saldo de gerência previsto este ano, o autarca referiu que, em 2023, se esperavam 45 ME, mas resultou em 25 ME, porque o nível de execução foi "superior ao que os serviços estimavam".

Em reunião privada do executivo camarário, em 20 de março, a proposta para submeter à assembleia municipal a contratação deste empréstimo foi aprovada com os votos contra de BE e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a abstenção de PS, Livre e PCP, e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP.

A votação na assembleia municipal está prevista para esta quinta-feira, após ter sido adiada na reunião de 26 de março.