A Câmara de Lisboa pretende construir cinco parques de estacionamento dissuasores na cidade, num investimento de 17 milhões de euros entre 2023 e 2026, anunciou esta terça-feira o vice-presidente da autarquia, explicando que o desconto para residentes será implementado depois.
"Em primeiro lugar, vamos fazer um investimento em parques dissuasores e, depois, ponderar a concretização dessa medida" de desconto de 50% no estacionamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) para residentes em toda a cidade de Lisboa, afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, que decorreu nos Paços do Concelho.
O desconto no estacionamento da EMEL foi um dos compromissos eleitorais da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), liderada pelo agora presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), e foi inscrito no orçamento municipal para 2022, apesar de ainda não ter sido implementado.
Em resposta aos jornalistas, Anacoreta Correia assegurou que a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, "não abandonou esse compromisso", referindo que a medida de desconto de 50% no estacionamento da EMEL "introduz uma ferramenta de gestão do tráfego na cidade de Lisboa, porquanto penaliza as pessoas que não são residentes".
Nesse âmbito, a proposta do orçamento municipal para 2023 incluiu a construção de cinco parques dissuasores de estacionamento da EMEL, nomeadamente Pontinha Norte, Pontinha Sul, Lumiar / Azinhaga, Braço de Prata e Cidade Universitária, num investimento total de 17 milhões de euros, a concretizar entre 2023 e 2026.
Na área da mobilidade, o investimento plurianual, entre 2023 e 2026, é de 186 milhões de euros, segundo a informação apresentada, que inclui 60 milhões para o reforço do modo elétrico da Carris, com a expansão da rede de elétricos, destacando-se o alargamento da linha de elétrico 15 a Santa Apolónia e à Cruz Quebrada.
A proposta de orçamento para 2023 prevê, ainda, 109 milhões de euros para a renovação da frota de autocarros da Carris, nomeadamente 88 novos autocarros no próximo ano, num total de 342 até 2026, com o objetivo de "atingir uma frota amiga do ambiente em 76% até 2026 e em 96% até 2030", cumprindo com o desígnio de neutralidade carbónica.
Relativamente à mobilidade suave, a proposta é de três milhões de euros para 2023, o que representa um aumento de 50% face a 2022, o que o inclui o reforço da rede de bicicletas partilhadas Gira, com a disponibilização de mais 29 estações e mais 1.000 bicicletas.
No âmbito das medidas de combate à inflação na cidade, o executivo municipal aprovou, na quinta-feira, com a abstenção do PS e os votos a favor dos restantes, uma proposta do vereador da Mobilidade, Ângelo Pereira (PSD), para "a implementação, durante o 1.º trimestre de 2023, da medida de gratuitidade do sistema de bicicletas públicas partilhadas da cidade de Lisboa para os titulares do passe Navegante", tendo o PS proposto que a gratuitidade na rede Gira só deve ser implementada "desde que estejam plenamente operacionais e no sistema as 1.600 bicicletas existentes".
No investimento na sustentabilidade, a liderança PSD/CDS-PP quer, com o orçamento municipal para 2023, mudar a iluminação pública para lâmpadas LED que poupam até 80% na fatura da câmara, continuar a disponibilizar transportes públicos gratuitos para menores de 23 anos e maiores de 65 (medida orçada em 15,8 milhões de euros por ano) e a construção dos dois túneis para o Plano Geral de Drenagem de Lisboa (134 milhões de euros), que será a "obra do século" para evitar cheias e inundações.
A proposta de orçamento municipal para 2023 sugere, também, o aumento de 200 trabalhadores da higiene urbana, área que passará a dispor de 32 milhões de euros em 2023 face aos 20 milhões em 2022, e a disponibilização de mais 18 viaturas, segundo o documento apresentado pelo vice-presidente da câmara, que aponta para um investimento global de 68 milhões de euros.
Na área da segurança e proteção civil, propõe-se 7,3 milhões de euros de investimento em videovigilância, a contração de 50 agentes da polícia municipal (para ter mais 150 no final do mandato) e de 85 bombeiros e a aquisição de viaturas para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, no valor de 3,3 milhões de euros.
A proposta de orçamento municipal para 2023 propõe uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, com a perspetiva de "crescimento do investimento em cerca de 15%", podendo chegar aos 455 milhões de euros.
"É um orçamento que procura ser abrangente, que tem respostas que a cidade precisa em áreas da maior importância e que, da nossa parte, naturalmente, temos a expectativa que ele possa ser aprovado, politicamente, de forma a podermos concretizá-lo já a partir de janeiro", disse Anacoreta Correia.
Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário.
O primeiro orçamento da liderança PSD/CDS-PP foi aprovado graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).
No orçamento municipal para 2022, a câmara previu uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões em 2021), destacando a medida da gratuitidade dos transportes públicos para residentes em Lisboa menores de 23 anos e maiores de 65, com uma verba anual de até 14,9 milhões de euros.