CCP: Continuar a insistir em "metas irrealistas" para o défice é "ato de mera teimosia"

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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse hoje que "continuar a exigir que Portugal cumpra as metas irrealistas estabelecidas para 2013 e 2014 é um ato de mera teimosia" e de "elevada irresponsabilidade política".

A CCP considera que o parecer do Conselho Económico e Social (CES) deve ser estruturado em torno da necessidade de uma renegociação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, com "um duplo objetivo": "flexibilizar as metas do défice e reequilibrar as medidas de austeridade com novas medidas de crescimento económico".

"O processo negocial com a 'troika' deve ainda envolver a possível redução dos juros do empréstimo. Estes têm contribuído para manter em níveis muito elevados o serviço da dívida, sendo que, segundo previsões da própria Comissão Europeia, os montantes a pagar poderão atingir os 4.7% do PIB em 2013 e os 5.0% em 2014", refere o presidente da CCP, João Vieira Lopes, em comunicado.

"Trata-se de valores que anulam por completo o efeito positivo de um saldo primário do Orçamento praticamente equilibrado", sublinha.

Para a CCP, o CES deve ainda defender no seu parecer que é "imperioso" que o Governo confronte a 'troika' e, em especial, a Comissão Europeia, com as suas responsabilidades no Programa desenhado para Portugal, "recusando liminarmente, a ideia de que eventuais incumprimentos são resultantes de um qualquer falhanço do país na aplicação das medidas".

No documento, Comentários ao Orçamento de Estado para 2013 (Proposta do Governo apresentada na AR), a CCP diz ainda não subestimar "o esforço de consolidação com que o exercício de elaboração do OE para 2013 se confronta e as exigências que, quer do lado da despesa, quer do lado da receita que estão colocadas".

"O nosso principal ponto de discordância é com a política orçamental seguida e com a arbitrariedade das metas fixadas e dos prémios de risco com que estamos confrontados", acrescenta.

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