O gabinete do ministro das Finanças pagou 725 mil euros à consultora Oliver Wyman para avaliar as propostas apresentadas à compra do Novo Banco.
De acordo com o contrato assinado a 6 de abril de 2017 por um prazo de 549 dias mas só publicado esta terça-feira no portal Base, a decisão de contratar uma consultora por ajuste direto foi tomada a 13 de janeiro do ano passado.
"O presente contrato tem por objeto estabelecer as condições para aquisição de serviços técnicos especializados para a avaliação e comparação das propostas apresentadas pelos diversos participantes no âmbito do processo de venda da participação detida pelo Fundo de Resolução no Novo Banco", lê-se no documento divulgado no portal.
Ao valor do contrato, que não inclui o pagamento do IVA, acresce ainda "o reembolso de despesas" respeitantes "a deslocações, incluindo custos de alimentação e transporte, as quais não podem exceder o montante correspondente a 10% do preço" acordado.
Nos termos do contrato, a Oliver Wyman ficou obrigada a "manter contactos", em nome do gabinete do ministro das Finanças, "com os participantes potencialmente interessados na aquisição do todo ou parte dos ativos, passivos, elementos extra patrimoniais e ativos sob gestão do Novo Banco para aferir o interesse efetivo na aquisição".
O documento determina ainda que a consultora terá de "colaborar" na "análise e revisão da documentação relevante para as operações de alienação", "prestar aconselhamento nos aspetos estratégicos do processo de alienação, assegurando, quando necessário o relacionamento com os potenciais adquirentes e seus consultores".
A análise técnica e a comparação de propostas "preliminares ou finais", "propor critérios de ordenação e seleção das propostas" e "assegurar os contactos com autoridades administrativas e de regulação e supervisão cuja intervenção possa ser necessária no âmbito do processo de alienação" são outras das obrigações da consultora.
Oliver Wyman ganha quase 3,5 milhões desde 2013
O procedimento publicado esta terça-feira corresponde ao quinto contrato celebrado entre as autoridades portuguesas e esta consultora com sede em Madrid.
De acordo com a pesquisa efetuada pelo Dinheiro Vivo, e somando todos os contratos, a Oliver Wyman já recebeu 3,4 milhões de euros desde 2013 e sempre por ajuste direto.
Os quatro contratos anteriores foram todos celebrados com o Banco de Portugal e são omissos quanto ao tipo de consultoria a prestar. O mais elevado (1,8 milhões foi assinado em fevereiro de 2016 por um prazo de 211 dias. O primeiro (483 mil por 98 dias) foi assinado em maio de 2013; o segundo (322,2 mil por 32 dias) em novembro desse ano e o último (100 mil euros por 14 dias) em maio de 2016.
De acordo com o Jornal de Negócios, a consultora trabalhou em torno do Banif desde maio de 2012 "ora contratado pelo Ministério das Finanças, ora sob o comando do Banco de Portugal".
"Entre maio de 2012 e meados de dezembro de 2015, a par de outros assessores, prestámos serviços de aconselhamento no âmbito do processo de recapitalização dos bancos portugueses que viriam a receber injeções de capital público: a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium BCP, o BPI e o Banif", revelou Rodrigo Pinto Ribeiro, sócio da consultora na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
"Em nenhum momento houve alusão a qualquer tipo de conflito de interesses", afirmou ainda na altura Rodrigo Pinto Ribeiro, depois de ter sido confrontado com a crítica do antigo presidente do banco, Jorge Tomé, que chegou a colocar em causa um conflito de interesses da Oliver Wyman.
Notícia atualizada com todo os contratos celebrados com Oliver Wyman e publicados no portal Base