Ao longo de muitos anos, o Fisco ficou lesado em muitos milhares milhões em impostos que não conseguiu cobrar. Muitos milhões prescreveram, mas continua a existir um "stock" de dívida em "cobrança coerciva" da Autoridade Tributária (AT). Dívida que existe e ainda vive, mas que tarda em entrar nos cofres públicos. Uma vez mais, muitos destes impostos podem prescrever, se passar o prazo legal, agravando o problema.
No parecer à Conta Geral do Estado de 2018 (CGE2018), publicado esta sexta-feira pelo Tribunal de Contas (TdC), o valor em cobrança coerciva aumentou 664 milhões de euros (quase tanto quanto o pacote de valorização salarial para os funcionários públicos, este ano, 666 milhões) para uns impressionantes 20,1 mil milhões de euros.
Na receita por cobrar (cobrança coerciva), o "stock da dívida em cobrança coerciva pela Autoridade Tributária continuou a aumentar, mais 663 milhões de euros face a 2017 (3,4%), atingindo 20,1 mil ME, o equivalente a 44,5% da receita fiscal do ano", calcula o Tribunal.
O novo parecer entregue ao Parlamento refere ainda que "ao longo de 2018, foram instaurados novos processos (3 mil milhões de euros), cujo valor superou o que resultou da extinção das dívidas (por cobrança, anulação e prescrição), no montante de 2,4 mil milhões de euros".
Ou seja, esta é dívida fiscal que não se consegue recuperar e está a acumular de forma significativa, o que pressiona a necessidade de tributação atual, já que é preciso recuperar valor, muito dele perdido para sempre.
Para este aumento, continua o TdC, "contribuiu o aumento da dívida incobrável (declarada em falhas) em 886 milhões de euros (mais 21,3% face a 2017) e da dívida ativa em 204 milhões de euros (3,3%)".
"Em sentido contrário, a redução da dívida suspensa em 427 milhões de euros (4,7%), em parte devida ao fim da suspensão dos processos de contribuintes das áreas afetadas pelos incêndios de 15/10/2017."
Assim, "apenas 31,6% constituía dívida cobrável em tramitação corrente, estando 43,2% suspensa e 25,1% classificada como incobrável".
"O Tribunal tem vindo a assinalar com preocupação os elevados valores da dívida incobrável – 5,1 mil milhões de euros – e que este ano voltou a aumentar", lamenta a instituição presidida por Vítor Caldeira.