O presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, apresentou a demissão do cargo, anunciou hoje o Ministério das Finanças em comunicado, lamentando o sucedido.
Com a demissão de António Domingues, o gestor escolhido pelo governo para a liderança do banco público, cessam funções todos os membros da administração da Caixa, segundo avançava a SIC. António Domingues manter-se-á no cargo até final de dezembro, conforme foi já confirmado pelo governo.
“O Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração, António Domingues. Renúncia essa que o Governo lamenta. A renúncia só produzirá efeitos no final do mês de dezembro”, lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.
Depois de vários dias de polémica sobre a entrega da declaração de rendimentos da equipa de Domingues, a gota de água terá sido a aprovação pelo parlamento, na sexta-feira, da lei que obriga os administradores da CGD a efetivamente entregarem esse documento ao Tribunal Constitucional.
A norma aprovada - proposta pelo PSD e apoiada pelo CDS e Bloco de Esquerda - obriga os atuais administradores da Caixa a entregarem aos juízes do Palácio Ratton as declarações de património.
PCP e PS votaram contra a proposta de alteração ao Orçamento do Estado dos sociais-democratas por entenderem que a atual lei já obriga à apresentação da declaração de rendimentos.
O secretário de Estado do Tesouro e Finanças considerou mesmo que legislar neste momento sobre este assunto é “um desrespeito pelo Tribunal Constitucional”.
Ricardo Mourinho Félix foi peremptório: “O TC já deixou bem claro que a sua posição foi a de as pedir [declarações de rendimentos] aos administradores, que responderão em tempo e é um processo que está a decorrer. Fazer um processo legislativo neste momento, quando corre um processo relativamente à Caixa, é um desrespeito pelo TC que os senhores demonstram.”
No entanto, é de recordar que António Domingues tinha já demonstrado disponibilidade para entregar a declaração de património e rendimentos no Tribunal Constitucional, embora tenha pedido para que ela não fosse tornada pública. A dúvida que se mantinha é se alguns elementos da sua equipa bateriam com a porta. Mas tudo parecia indicar que Domingues se manteria, mesmo que fosse necessário refazer a equipa.
A sua demissão surge num momento em que o prazo para entrega das declarações se aproxima: o deadline era 9 de dezembro.
Agora, o Executivo de António Costa irá apresentar o novo nome para a liderança da CGD ao Mecanismo Europeu de Supervisão durante a próxima semana, como explica o curto comunicado das Finanças, de apenas dois parágrafos.
“Muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do CA da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados”, lê-se no comunicado das Finanças.
A última polémica em torno da caixa prendia-se com a participação de António Domingues nas negociações, em Bruxelas, da recapitalização da CGD. Isto porque, à data, era ainda administrador do BPI.
Na passada quinta-feira, o eurodeputado José Manuel Fernandes divulgou uma informação supostamente nova que, todavia, já era conhecida desde o final de setembro – a de que António Domingues reuniu com a Comissão Europeia antes de ser nomeado. Uma informação que já tinha sido avançada pelo próprio António Domingues quando esteve na Comissão de Inquérito à CGD e sobre a qual o governo reforçou o que já tinha dito antes: António Domingues não estava na posse de qualquer informação privilegiada sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) antes de tomar posse.