Os deputados da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão ter acesso a vários documentos que estavam sob sigilo bancário e que foram pedidos ao banco público, ao Banco de Portugal e também à CMVM.
O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um pedido da comissão de inquérito e os dados relativos a créditos, atas do conselho de administração e auditorias serão disponibilizados aos deputados, devido ao “interesse público” da informação que os documentos contêm, segundo a decisão do tribunal. A CGD terá de entregar, por exemplo, a lista dos 50 maiores devedores, revelando quais os créditos concedidos a cada um e o valor dos créditos em incumprimento – em junho o Correio da Manhã noticiou que o banco tem 2,3 mil milhões de euros de empréstimos em risco de não serem pagos, de entidades como o GES, o grupo Lena ou a Efacec.
De fora dos documentos a revelar fica a correspondência entre as várias entidades e o ministério das Finanças, a Comissão Europeia ou o Banco Central Europeu. O PSD e o CDS já saudaram a decisão do Tribunal, uma vez que os deputados tinham admitido que o sigilo bancário não impedia a comissão de inquérito mas dificultava os trabalhos.
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Com o levantamento, embora não se saiba se os visados vão recorrer, a comissão de inquérito ganha novo fôlego. E audições continuam a decorrer: hoje será ouvido Alexandre Santos Ferreira, ex-chairman do banco público e na próxima semana está já marcada a audição deFaria de Oliveira na condição de antigo presidente da CGD. Contudo, uma das audições mais aguardadas é a de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, marcada para dia 26.
Também Mário Centeno voltou ontem a ser ouvido pelos deputados, na comissão de Orçamento e Finanças, para poder responder aos acontecimentos recentes da CGD (a CPI só analisa até 2015). Uma audição tensa com troca de acusações entre o ministro e os deputados do PSD e onde Mário Centeno confirmou que a equipa de Paulo Macedo tomará posse nos próximos dias e frisou que o novo plano de negócios da CGD tem uma forte política de recuperação de créditos “que não existia”, apelidando de “irrealista” o anterior plano de reestruturação.
Centeno revelou ainda que a auditoria que vai definir o valor exato da injeção de capital, que pode chegar aos 2,7 mil milhões de euros do total de 5160 milhões de euros foi formalmente pedida em novembro e ainda não está concluída. E mostrou-se confiante nas taxas de juro a pagar na emissão de obrigações subordinadas, cuja primeira tranche de 500 milhões será realizada ao mesmo tempo que esse aumento de capital. “O programa vai ser bem recebido pelo mercado”, afirmou o ministro.