A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) exigiu nesta quarta-feira que o governo ative sem demoras o lay-off simplificado para as empresas mais afetadas pela subida dos preços da energia, perante preços de eletricidade três vezes mais caros que há um ano e cinco vezes mais caros no gás, e que use mais verba a crédito disponibilizada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde poderá pedir até mais 11,5 mil milhões de euros.
"Na perspetiva das empresas, (o lay-off simplificado) é aquele que melhor serve as atuais necessidades para tentar minorar esta conjugação dos efeitos Covid com os efeitos da guerra", defendeu António Saraiva, pedindo ao governo "que se deixe de contradições" depois de o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, ter defendido que o governo privilegia antes a entrega de apoios que permitam manter atividade e não suspendê-la ou reduzi-la. "Quem sabe do que necessita são aqueles que no dia-a-dia estão no terreno", responde a CIP.
A Confederação está a recolher ainda informação em inquérito, mas assinala desde já a paragem, com recurso a uso de férias dos trabalhadores, na Siderurgia Nacional, da espanhola Megasa, e também a redução de atividade em empresas do têxtil, da cerâmica e do vidro. "Aquilo que as empresas sinalizam é que se nada for feito até ao fim do mês podem encerrar as suas atividades", avisou António Saraiva.
Num conjunto de seis exigências feitas ao governo, que se apresenta para nova legislatura nos próximos dias, a CIP também pede que este recorra a parte maior do volume de empréstimos que poderá utilizar no âmbito do PRR. São até mais 11,5 mil milhões de euros, que poderão reverter para apoio às indústrias. "Não tem de ser (para apoios a fundo perdido), nem tem de ser a totalidade dos 11,5 mil milhões de euros".
"Da mesma maneira que as empresas são aconselhadas a contrair dívida, nós aconselhamos o Estado português a recorrer a este valor", afirmou o presidente da CIP num momento em que o governo lançou como primeira medida de ajuda às empresas uma linha de crédito no valor de 400 milhões de euros.
A recuperação do lay-off simplificado e uso de verbas do PRR não utilizadas são prioridades para a CIP, que junta ainda o repto para medidas de alívio fiscal em linha com aquelas que têm sido, ao longo dos anos, as propostas feitas pela confederação empresarial em momentos de preparação do Orçamento do Estado. Nomeadamente, envolvendo descidas no IRS e nas tributações autónomas, mas também em sede de IRS. O importante, repete a organização, é "que a carga fiscal seja gradualmente reduzida, e que seja constante".
Além disso, a CIP pede mais verbas do Fundo Ambiental para redução de tarifas de gás e eletricidade, depois de o governo ter, nas últimas semanas, atribuído mais 150 milhões de euros para baixar tarifas de acesso à rede, e defende ainda que é necessário recorrer ao défice tarifário, "sobretudo no gás".
Por fim, a organização fala em "apoios diretos a empresas de sectores muito expostos à concorrência externa e com elevadas dependências energéticas".
É o caso das indústrias de cerâmica e vidro, respetivamente, com dependências de gás natural de 74% e 81% nos consumos energéticos, nos cálculos apresentados por Jaime Braga, assessor da direção da CIP, e de 13% e 19% na eletricidade, com impactos nos custos muito elevados. Têxtil, cimento e cal, papel e pasta de papel surgem também como sectores onde os aumentos de custos energéticos têm elevado impacto. No sector agroalimentar, a CIP estima médio impacto.
Os tetos máximos de ajudas que os países europeus poderão atribuir às empresas na sequência da invasão russa da Ucrânia foram hoje fixados pela Comissão Europeia, numa nova flexibilização das regras de ajudas de Estado. Para a generalidade das empresas afetadas pela atual crise, Bruxelas admite apoios de até 400 mil euros (35 mil euros para agricultura, pescas e aquicultura). Nas empresas com uso intensivo de energia - uma fatura de energia que pese 3% no volume de negócios - os apoios podem ir até dois milhões de euros, mas admite-se que cheguem mesmo aos 25 milhões de euros em face de perdas operacionais e ameaça de paragem, ou ainda 50 milhões de euros, em atividades como as das siderurgias, do vidro e da pasta de papel.
A CIP saúda a abertura das ajudas de Estado a mais sectores do que aqueles que estavam inicialmente previstos, mas lamenta a demora da decisão. "Estamos em guerra desde 24 de fevereiro. Um mês depois, a União Europeia vem finalmente libertar os Estados-membros, dando-lhes essa possibilidade. Aquilo que desejávamos é que não fosse necessário tanto tempo para as ajudas que são urgentes, mas congratulamo-nos com essa diferença de metodologia", reagiu António Saraiva.