O Conselho Estratégico Nacional da Saúde (CENS) da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vem mais uma vez, nesta sexta-feira, defender a necessidade de o governo apresentar novas contas para a gestão orçamental do Estado, alertando para uma situação de "asfixia financeira" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em comunicado, o conselho da CIP alerta para a evolução dos pagamentos em atraso no SNS, que, refere, ficaram em abril 80% acima dos valores de um ano antes, de acordo com os dados de execução orçamental conhecidos nesta semana.
"As dívidas do SNS por pagar há mais de 90 dias aumentaram 77,7 milhões de euros só em abril. Os atrasos nos pagamentos do SNS agravaram-se mais de 80% face a abril de 2020 e desde o início do ano já aumentaram 217 milhões de euros, aponta a organização.
De acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento, os hospitais públicos (EPE) estavam no final de abril a dever 390,3 milhões de euros, comparando com 212,2 milhões de euros no mesmo mês do ano passado. Já o subsector da saúde na Administração Central devia a mais de 90 dias um valor de 4,6 milhões de euros, abaixo dos 6,2 milhões de euros de um ano antes.
Globalmente, os pagamentos em atraso das administrações públicas estavam a crescer 82,3%, para 645,3 milhões de euros (472,1 milhões de euros um ano antes).
No comunicado, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde aponta para "um fortíssimo agravamento das condições financeiras", com o défice do SNS em 265 milhões de euros.
As despesas subiam desde o início do ano até abril 6,5%, atingindo 3 872,1 milhões de euros, e as receitas cresceram 2,7%, para 3 637,8 milhões de euros.
Do lado da despesa, o organismo da CIP destaca a subida da despesa com pessoal em 10,3%, impulsionada pelo aumento de encargos com suplementos remuneratórios devido à Covid-19 (o valor pago em abonos sobe 37%), ao mesmo tempo que caem as despesas com produtos vendidos em farmácias (6,2%).
Os dados da execução orçamental apontam também aumentos em 18% da despesa com exames, terapêutica e outros subcontratos, e um crescimento de 3,8% na aquisição de bens, com a despesa em parcerias público-privadas a aumentar 0,6%.
Já na receita, a CIP refere que "a DGO revela que as transferências do OE aumentaram 3,5%, sendo que o padrão das receitas do SNS está claramente abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2021".
"Com a asfixia financeira que decorre destes números, é sem surpresa que se constata o aumento da dívida vencida do SNS", defende a organização segundo a qual a "execução orçamental confirma subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde no primeiro quadrimestre e exige apresentação de orçamento suplementar".
"O CENS da CIP reitera o apelo para que se equacione a apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde", diz.