A Cisco suspendeu o OpenDNS para os utilizadores em Portugal "devido a uma ordem judicial" relativa ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português, confirmou hoje à Lusa fonte oficial da tecnológica.
Este é um dos serviços de Sistema de Nomes de Domínio (DNS - 'Domain Name System', em inglês) mais utilizado.
"Os serviços de resolução DNS mapeiam nomes de domínio para endereços IP e são fundamentais para o funcionamento básico da Internet", salienta fonte oficial da Cisco, referindo que "os serviços de resolução DNS não contêm nem hospedam conteúdo".
A Cisco diz que "está empenhada em respeitar os direitos de propriedade intelectual e acredita que, se o acesso ao conteúdo tem de ser restringido, as exigências legais devem então ser dirigidas aos fornecedores de conteúdo ou serviços de 'hosting' que beneficiam de e/ou têm controlo sobre o conteúdo em questão, e não a tecnologias neutras como a resolução de DNS".
No entanto, "devido a uma ordem judicial emitida ao abrigo do Artigo 210-G(3) do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português, a Cisco suspendeu o serviço OpenDNS para os utilizadores em Portugal", remata.
A 17 de abril, o Dinheiro Vivo noticiou que o Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa decidiu favoravelmente sobre a providência cautelar apresentada pela GEDIPE - Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores Cinematográficos e Audiovisuais, contra a Cisco Systems e a sua subsidiária Cisco Systems Portugal, visando o bloqueio, em Portugal, de um site que, alojado nos servidores de terceiros, dá acesso a cerca de 50 mil obras protegidas por direitos de autor.
Fonte oficial da Cisco Portugal confirmou então ao DV que a GEDIPE exigia que a Cisco usasse o seu serviço OpenDNS para bloquear o acesso a determinados sites hospedados por esses terceiros, tendo a tecnológica de origem norte-americana recorrido da providência cautelar apresentada.
A associação aguarda, ainda, a decisão sobre outras providências cautelares contra serviços análogos, nomeadamente, da Google e da Cloudflare.
Com Lusa