A recuperação de dívidas fiscais de forma coerciva junto dos contribuintes aumentou de forma significativa, quase 21%, no ano passado, revela a nova Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano passado, documento do Ministério das Finanças (MF) que tem de ser legalmente entregue ao Parlamento até dia 15 de maio de cada ano e que foi publicado esta quinta-feira (dia 16) pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A CGE indica ainda que o nível de dívidas fiscais prescritas (impostos definitivamente perdidos, que nunca serão recuperados) afundou mais de 55% em 2023.
Segundo a CGE, em 2023, "foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva o valor de 1294,9 milhões de euros, verificando-se um acréscimo de 223,6 milhões de euros (+20,9%) face ao ano anterior".
"Para esse acréscimo contribuiu essencialmente a variação positiva registada no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), nos outros impostos diretos, no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e nos juros de mora".
Em contrapartida, diz o documento do MF, "apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao imposto do selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros, respetivamente".
Quando aos impostos definitivamente perdidos, a CGE informa que "a prescrição das dívidas fiscais, em 2023, situou-se em 19,6 milhões de euros, o que representou uma diminuição de 24,1 milhões de euros (-55,2%) relativamente ao ano anterior".
"O IVA manteve-se, em 2023, como o imposto com maior peso (43,3%) no total do valor da prescrição, apresentando, no entanto, uma diminuição do valor prescrito, de menos 16,6 milhões de euros (-66,3%), face ao ano anterior."
"A Conta Geral do Estado (CGE) é o principal documento de prestação de Contas do Estado", "encerra o ciclo orçamental anual e é apresentada à Assembleia da República até 15 de maio do ano seguinte àquele a que respeita", explica a DGO.