Segundo a ENMC, o preço de referência vai resultar da soma de apenas parte dos custos que as empresas têm, neste caso, da
cotação do petróleo, do frete, da descarga e da armazenagem, da
incorporação dos biocombustíveis, dos impostos, das reservas de
crude que as empresas são obrigadas a ter para casos de emergência
e do enchimento das botijas, no caso do gás.
Ou seja, não está incluído o que os operadores pagam pelo transporte, logística, comercialização e marketing, ou seja, as parcelas mais variáveis e onde, no entender da ENMC, as empresas têm mais margem para mexer, ou seja, para sacrificar mais lucros.
"Nesta proposta, a ENMC considerou
adequado não incluir o transporte interno e a margem bruta de
comercialização para evitar a complexidade da considerração das
múltiplas geografias e do funcionamento de postos de abastecimento
ou das cadeias logísticas de transporte de botijas. Dessa forma
resultariam uma multiplicidade de preços de referência,
contribuindo para um excesso de informação que pertubaria o alcance
da medida", diz uma nota daquela Entidade.
Quer isto dizer que, com esta metodologia, os consumidores vão apenas ver a diferença entre o preço de referência e o preço que pagam na bomba e, por isso, perceber o que estão a pagar a mais, sendo que essa diferença inclui o lucro da empresa mas também esses custos de transporte e retalho.
Segundo a ENMC, "o objetivo assumido é
dar maior transparência à formação dos preços dos combustíveis
em Portugal de forma a tornar acessível ao público a construção
do seu preço de venda".
Isto porque "um consumidor informado é um consumidor que faz melhores escolhas, o que obrigará os fornecedores a adaptarem as suas estratégias comerciais. Assim, considera-se que é por via de um melhor esclarecimento público dos consumidores que estes serão mais exigentes nos preços e nas condições de serviço".
Aliás, é por isso mesmo que, diz a ENMC, "o preço
de referência não pretende ser um preço máximo ou recomendado,
nem o Governo pretende regular um mercado que é livre. Trata-se de
um preço indicativo que servirá de referência na comercialização
de combustíveis".