A Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, considerou de "alto risco" para a segurança de redes e serviços 5G o uso de equipamentos de países fora da União Europeia (UE), NATO ou OCDE.
Segundo uma deliberação publicada no site do Gabinete Nacional de Segurança, a entidade alerta para o "alto risco para a segurança das redes e serviços nacionais decorrentes da implementação e uso da tecnologia 5G, a utilização de equipamentos e serviços que provenham de fornecedor ou prestador que preencha" um ou vários critérios.
O primeiro referido é que "o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado ou ao qual está, de qualquer outra forma relevante, vinculado, permite que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros".
O segundo critério é que o fornecedor "esteja domiciliado ou, de qualquer outra forma relevante, vinculado, a um país que não seja Estado-membro da União Europeia (UE), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)".
A organização alerta ainda para países que não dispõem "de legislação ou de acordos diplomáticos com Portugal ou com a UE em matéria de proteção de dados, ou de cibersegurança, ou de proteção de propriedade intelectual".
De "alto risco", considerou também, são países reconhecidos por Portugal, UE ou OTAN (NATO) como responsáveis "por ações hostis à segurança e defesa nacional de Portugal ou dos seus aliados, designadamente atos de espionagem ou de sabotagem".
Por fim, alertou para países que praticam "de forma reiterada ações contrárias ao direito internacional e, em particular, à Carta da Organização das Nações Unidas e respetivas soluções destinadas a promover um comportamento responsável num ciberespaço aberto, seguro e protegido", que tenham "falta de transparência na sua governança corporativa" e cujas cadeias de produção e fornecimento estejam dependentes de algum destes países.
A entidade realizou uma avaliação de segurança, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 62.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, relativa à utilização de equipamentos em redes públicas de comunicações eletrónicas da 5.ª geração de telecomunicações (5G) em Portugal, da qual resultaram estas conclusões.
Após a publicação deste artigo, a Huawei enviou para a redação do Dinheiro Vivo um esclarecimento no qual afirma o seguinte: "Sabemos que o governo Português publicou informação relativa à avaliação de risco das redes de telecomunicações. A Huawei não teve conhecimento prévio desta publicação e está a procurar reunir mais informação junto das autoridades competentes, relativamente à natureza desta avaliação"
"Ao longo de duas décadas, a Huawei tem trabalhado com os operadores portugueses para desenvolver as redes de comunicações e prestar serviços de alta qualidade que servem milhões de pessoas. A Huawei foi diversas vezes reconhecida pelo governo, bem como por entidades públicas e privadas, pelo seu papel na criação de emprego qualificado, capacidade de inovação e contributo para a inovação e transição digital, tendo investido mais de um milhão de euros na capacitação de talento digital. Continuaremos a cumprir com as leis e regulamentação em vigor, com vista a servir os consumidores e empresas portuguesas, que se suportam nos nossos produtos e serviços", lê-se ainda na mesma nota.
[Artigo atualizado com mais informação pelas 16h17]
