A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira uma ajuda estatal de Portugal, no valor de 22 milhões de euros, para apoiar micro, pequenas e médias empresas (PME) da Madeira afetadas pela pandemia, com perdas financeiras superiores a 25% em 2020..Em comunicado, o executivo comunitário indica ter aprovado "um esquema português de apoio às micro e PME com sede e atividade na região da Madeira, no contexto do surto de coronavírus"..Denominada "Apoiar.PT.Madeira", esta ajuda pública assume a forma de subvenções diretas e estará disponível para as empresas "que operam nos setores mais severamente afetados pelo impacto económico" gerado pela pandemia de covid-19 e que "tenham sofrido uma queda do volume de negócios de pelo menos 25% em 2020, em comparação com o mesmo período em 2019"..Segundo Bruxelas, este ajuda estatal portuguesa "está em conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário" da União Europeia para este tipo de auxílios, desde logo por o montante por empresa não exceder os 1,8 milhões de euros e por a ajuda ser disponibilizada até 31 de dezembro de 2021..Em causa está o enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais, adotado em meados de março de 2020 e em vigor até final do ano, que alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da União Europeia, traduzindo-se em empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.."A Comissão concluiu que a medida [portuguesa] é necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro", conclui a Comissão Europeia.