Comissão Europeia propõe "IVA sem fronteiras" a partir de 2022

Bruxelas quer reduzir em 80% a fraude neste imposto, que atinge os 50 mil milhões de euros por ano.
Publicado a

O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Fiscalidade, Pierre Moscovici, apresentou esta quarta-feira uma proposta de reforma do imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) tendo em vista a aplicação de um "IVA sem fronteiras" a partir de 2022.

A ideia é passar a haver um modelo único de IVA dentro da União Europeia de forma a reduzir em 80% a "a fraude colossal" neste imposto, e que segundo as estimativas da própria Comissão Europeia, atinge os 50 mil milhões de euros por ano.

A proposta avançada por Pierre Moscovici prevê o pagamento do IVA "independentemente de ser resultado de uma transação entre dois países da União Europeia ou de uma operação interna, dentro de um estado-membro".

A taxa passará a ser cobrada no comércio transfronteiriço entre empresas como se de uma operação interna se tratasse, pondo fim na prática à isenção de IVA nas exportações.

Isto é, as empresas passarão a liquidar o IVA, independentemente do destino dos seus bens. Se a venda for para o estrangeiro cobram o IVA em vigor no país importador. Caberá depois à administração fiscal do país exportador pagar a receita do imposto ao país importador.

"Claro que os Estados-membro vão dizer que não queremos ter outros Estados a cobrar o nosso IVA, mas no século XXI é melhor reforçar a confiança entre administrações tributárias do que continuar a ter grupos criminosos a lucrar", defendeu o comissário europeu na apresentação da proposta de reforma.

A criação de um balcão único, um portal online comum, onde os comerciantes poderão fazer declarações e pagamentos de acordo com os modelos administrativos do seu país de origem", e a simplificação da faturação, "que poderá ser feita sempre de acordo com as regras do seu próprio país" são outras das propostas avançadas por Bruxelas.

A proposta da Comissão será agora transmitida aos Estados-membros, em sede de Conselho, para aprovação, e ao Parlamento Europeu, para consulta, devendo então o executivo de Jean-Claude Juncker avançar com uma proposta legislativa detalhada em 2018, esperando Bruxelas que as novas regras sejam aplicadas em pleno até 2022.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt