Companhias aéreas exigem revisão urgente do "Objetivo 55" da UE em prol do clima e concorrência

A portuguesa Rena e as congéneres europeias consideram que as propostas incluídas no "Objetivo 55" poderão vir a enfraquecer o tráfego aéreo europeu. Representantes das companhias pedem revisão urgente das medidas em "prol da proteção climática e da concorrência leal".
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As associações europeias das companhias aéreas - a portuguesa RENA inclusive - consideraram esta segunda-feira que as propostas incluídas no pacote de medidas de proteção climática 'Objetivo 55' apenas deslocalizam as emissões de CO2 (dióxido de carbono) para fora da União Europeia, em vez de as evitar. Por este motivo, dizem as representantes numa declaração conjunta, as medidas devem ser revistas urgentemente.

Também a introdução prevista de uma quota crescente de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF) foi posta em causa pelas associações, que referem que este não deve ser um encargo unilateral para as companhias aéreas europeias, exigindo assim disponibilidade e "investimento da parte dos governos no sentido de aumentar a sua produção".

Paulo Geisler, presidente da RENA, reforça que "na sua versão atual, a reforma do comércio de emissões (ETS), tal como prevista no programa de proteção climática 'Objetivo 55', apenas conduz a uma mudança significativa nas emissões de CO2". O dirigente da Associação das Companhias Aéreas de Portugal acredita ainda que isto levará a que, futuramente, a aviação no espaço europeu enfrente "uma enorme desvantagem, enquanto a aviação em espaço de países terceiros será reforçada" - o que não poderá ser "do interesse da UE, daí que a revisão seja inevitável", sublinha.

Apesar de manifestarem total apoio em tornar o tráfego aéreo neutro até 2050, as companhias "rejeitam veemente a rigidez das medidas relativamente ao ETS" (Emissions Trading System - sistema de comércio de licenças de emissão da UE que limita a quantidade de CO2 que pode ser emitido por determinada companhia), "perante a distorção que pode causar em termos de concorrência".

"A reforma atualmente planeada afeta principalmente as companhias aéreas que operam no espaço europeu e deixa-as em desvantagem, porque todos os voos dentro do Espaço Económico Europeu estão sujeitos ao ETS, ao passo que os demais não", prossegue Paulo Geisler, alertando para o facto de os preços mais baixos (praticados fora da UE) "poderão conduzir a uma forte deslocação da procura para estas regiões".

"Esta chamada 'fuga de carbono', contudo, não irá ajudar o clima. Em vez disso, o tráfego aéreo europeu enfraquecerá significativamente", ressalta.

As representantes das transportadoras aéreas da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido e Suíça exigem que o pacote de medidas seja "revisto de forma clara para que o apoio à proteção climática seja eficiente e, simultaneamente, sejam asseguradas condições de concorrência leal para todos as partes interessadas".

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