O governo assegurou nesta quinta-feira que a medida de compensação às empresas pelo aumento de encargo com a Taxa Social Única devido ao aumento do salário mínimo nacional de 2021 não criará precedentes para futuras negociações de subidas da retribuição mínima mensal garantida.
"Normalmente, é nossa convicção que as empresas terão condições para absorver o aumento do salário mínimo. Reconhecemos que num ano de crise económica muito significativa e de um esforço que estamos a exigir às empresas para manterem postos de trabalho - muitos apoios estamos a dar para isso - faria sentido devolver uma parte daquilo que é o aumento da receita pública com estes encargos. É uma justificação pragmática. Este é um caso que adotámos este ano, não cria precedente e tem esta justificação", afirmou o ministro da Economia, Siza Vieira, em respostas aos jornalistas após reunião do Conselho de Ministros, hoje.
Embora a matéria não tenha sido objeto de discussão pelo governo hoje, mas antes decidida na reunião da passada semana, o ministro foi chamado a dar detalhes da medida na sequência de entrevista ao jornal Público e Rádio Renascença publicada hoje na qual dá conta do valor de compensação de encargos.
A medida de compensação da TSU prevê o pagamento de 84 euros por trabalhador que auferia o salário mínimo no final de 2020 e que se mantenha empregado neste ano. Assim, o Estado dá um apoio equivalente a 84% dos cerca de 100 euros de custo anual adicional para empregadores nas contribuições sociais a entregar por trabalhadores cujos salários subiram dos 635 euros para 665 euros.
O apoio abrange também aumentos de encargos para salários que no ano passado estavam acima de 635 euros, mas acabaram arrastados em 2021 com a elevação do salário mínimo para 665 euros.
Nestes casos, o aumento de encargos das empresas é variável, uma vez que os trabalhadores poderiam estar a ganhar, por exemplo, 640 ou 650 euros. Mas a opção foi assegurar valores de compensação iguais em todos os casos, de 42,30 euros por trabalhador abrangido.
"Era na prática impossível estar caso a caso a avaliar o aumento de encargos", justificou o ministro da Economia nos esclarecimentos prestados hoje, nos quais Siza Vieira não respondeu diretamente a uma questão colocada no sentido de saber se o governo admite que o apoio mais elevado para quem emprega no salário mínimo do que para quem emprega acima desses valores pode ser entendido como um sinal errado. A opção foi salientar a excecionalidade do apoio, que, diz o ministro, não deverá repetir-se no futuro.
Quanto a como e quando as empresas poderão esperar receber o apoio, o ministro da Economia informou que o pagamento será feito de uma única vez "nas próximas semanas", embora sem compromisso com uma data. O diploma necessário à operacionalização da medida, aprovado na passada semana em Conselho de Ministros, está ainda por publicar.