Caso o governo recupere a medida de compensação a empresas pela subida do salário mínimo nos moldes em que esta existiu em 2021, o custo poderá ser 70% superior, de acordo com cálculos do Dinheiro Vivo com base nos dados apresentados pelo governo quanto ao número de trabalhadores a receber a retribuição mínima e ao valor da subida proposta.
A possibilidade de reativar no próximo ano a medida de compensação por encargos acrescidos das empresas com contribuições sociais devido à subida do salário mínimo foi ontem admitida pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, após reunião da Concertação Social na qual o governo confirmou a proposta de aumento da retribuição mínima para 705 euros. Estará em dúvida se a medida poderá ser aplicada genericamente a todas as empresas que pagam pelo salário mínimo, ou visar apenas os setores mais fragilizados da economia, indicou o governante, que marcou para dia 26 nova reunião na qual serão discutidos os apoios.
Caso o governo avance, e adote a medida para todas as empresas nos termos exatos de 2021, o custo potencial poderá passar de 62,2 milhões de euros para 99,8 milhões de euros, num aumento correspondente a 72%.
Os valores têm por base a eventual disponibilidade do Estado para suportar 84% do encargo adicional da Taxa Social Única (TSU) das empresas, como sucedeu neste ano, e perante uma subida mensal de salário mínimo, que será de 40 euros, maior do que a de 30 euros de aumento em 2021.
O cálculo tem em conta um universo maior de abrangidos pelo salário mínimo, que em junho se situava em 893,2 mil trabalhadores, de acordo com o relatório sobre a retribuição mínima mensal garantida publicado ontem pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho. No apoio deste ano, o governo fazia contas a 742 mil trabalhadores para estimar uma despesa a rondar os 60 milhões de euros.
Com a passagem do salário mínimo aos 705 euros, as empresas terão a pagar mais 133 euros anuais em TSU. Já em 2021, a subida deste encargo ficou em 99,75 euros, com a devolução de um valor de 84,5 euros por cada trabalhador a receber o salário mínimo a não ser automática, mas a depender da iniciativa das empresas de o requererem junto do Turismo de Portugal (nos setores que dele dependem) ou do IAPMEI - Agência para a Competividade e Inovação (nos restantes casos).
Por outro lado, a atribuição do subsídio exigia também que as empresas tivessem situação fiscal e contributiva regularizada, com um número de candidaturas a não ir além das 96 mil. A execução da medida acabaria por ficar bastante abaixo do que previa o governo, havendo apenas 33 milhões de euros pagos em agosto a um conjunto de 80 407 empresas, de acordo com os dados então divulgados.
Além do pagamento de 84,5 euros por trabalhador com salário mínimo, a compensação visou também negócios com pessoal a receber acima do salário mínimo, mas abaixo de 665 euros, cuja retribuição acabaria por ser arrastada. Nesses casos, o valor de subsídio foi de 42,25 euros por trabalhador.
De acordo com o ministro Siza Vieira, a recuperação eventual desta medida, perante o repto para medidas de contrapartida lançando pelas confederações empresariais, será acomodável num regime de governação em duodécimos a partir do início de 2022 e até à aprovação de um novo Orçamento do Estado. Isto, porque o subsídio está contemplado nas dotações do Orçamento de 2021, que será prorrogado e balizará as despesas mensais do Estado.
Além da despesa com eventuais compensações às empresas, a subida do salário mínimo terá também efeito na despesa do Estado com os salários mais baixos da função pública, alinhados com a retribuição mínima legal. No Programa de Estabilidade apresentado em abril, o governo estimava um encargo bruto de 72 milhões de euros, tendo por base a previsão de aumento em 40 euros do salário mínimo.