Conceito de PME vai ser revisto para travar perda de apoios

O Governo está apostado em apoiar a capitalização das empresas e o seu ganho de escala, mas quer que o crescimento “valha a pena”, ou seja, que não implique perda de apoios. E, por isso, uma das medidas do Programa Acelerar a Economia prevê, precisamente, um reforço dos incentivos financeiros para este segmento de empresas, bem como a revisão da definição de pequena e média empresa. Atualmente, a definição legal de PME aplica-se a negócios com menos de 250 trabalhadores e faturação anual até 50 milhões de euros. O objetivo, assegura o primeiro-ministro, é que Portugal possa vir a ter empresas “com dimensão e escala europeia ou mesmo global”. 

Luís Montenegro falava aos jornalistas no final do Conselho de Ministros que aprovou as 60 medidas do programa, assumindo que, só acelerando o crescimento económico será possível haver “um país mais próspero e mais justo”, de modo a que tenha recursos para “dar melhores condições de vida aos jovens”, mas também “pagar melhores salários” e ter “políticas sociais de apoio aos mais vulneráveis”. Tudo isto, assegura, terá de ser conseguido com “responsabilidade orçamental”, a qual se alcança “não com mais impostos, mas com mais criação de riqueza”.

Das 60 medidas aprovadas, Luís Montenegro precisou que cinco “foram já consumadas na aprovação” de igual número de “instrumentos legislativos”: dois na área do IRC, um nos assuntos do mar, um na área do IVA e outro no que às indústrias da defesa diz respeito.

Assegurando que encara o futuro da economia portuguesa “com muita confiança”, Montenegro deixa claro que o Governo não pretende substituir-se às empresas e aos seus gestores, mas sim “facilitar a sua vida, para que possam criar mais riqueza e, por via disso, pagar melhores salários”.

Um plano que pretende “dar forma à execução do programa do Governo”, dando resposta a 20 desafios, uma lista encabeçada pela internacionalização, inovação e capitalização, sem esquecer questões como a reindustrialização, sustentabilidade, descarbonização, competitividade e financiamento das empresas. 

A captação de estrangeiros qualificados, que irão pagar apenas 20% de IRS, é recuperada do OE2024 e alargada, mas há outras novidades, como a revisão e reforço dos apoios ao Turismo, designadamente com uma linha de crédito de 10 milhões de euros para projetos no interior do país e outra de 50 milhões para projetos sustentáveis. Será lançada a Estratégia Turismo 2035, com novas metas e novos desafios, e criada uma Academia Internacional do Turismo. E para diversificar as fontes de financiamento das empresas do setor, será feita uma emissão agrupada de obrigações no valor de 128 milhões.

O empreendedorismo terá também especial atenção, com o Governo de Luís Montenegro a prometer facilitar a categorização de startups, atualizando e adaptando a Classificação das Atividades Económicas (CAE) a este ecossistema. No âmbito da reindustrialização, que se pretende sustentável, será definida uma estratégia nacional, a Indústria 2045, com um plano de ação para os próximos 20 anos.
Vai ainda ser reativada a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e desenvolvido um Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028. 

Medidas:

IRC de 15% 
O imposto vai ser cortado, de forma gradual, em dois pontos percentuais ao ano, de modo a chegar aos 15% em 2027. Ou seja, em 2025 baixa de 21% para 19%. No caso das PME, a redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável. Multinacionais e grandes empresas nacionais terão mecanismo harmonizado de tributação mínima de 15%, por diretiva da UE.

IVA de caixa
Vai ser flexibilizado de modo a tornar elegíveis para este regime as empresas que, no ano anterior, tenham atingido um volume de negócios até dois milhões de euros. É quatro vezes mais do que os 500 mil euros que estão em vigor atualmente.
 

30 dias

É o prazo máximo de pagamento a fornecedores que o Estado quer implementar até ao final da legislatura, contribuindo para ajudar a capitalizar as empresas.

Inovação 
Será lançado um fundo de investimento em startups de deep tech, com especial foco em tecnologias que contribuam para a descarbonização. Haverá, ainda, o reforço dos programas de incentivo à integração de doutorandos nas empresas.

Integração de migrantes 
O Governo quer ter as empresas como fator integrador de migrantes e refugiados, pelo que vai criar um programa de formação e sua integração no setor do turismo. Prevê-se uma dotação de 2,5 milhões de euros proveniente do orçamento do Turismo de Portugal. 

60 dias

Será prazo máximo do IAPMEI para análise de candidaturas a financiamento de projetos.