Na audição ao ministro das Finanças, que decorre esta tarde no Parlamento, o deputado do PAN, André Silva, deixou uma série de questões, incluído um ponto de situação sobre o IVAucher, uma das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2021.
João Leão passou a palavra a António Mendonça Mendes para fazer um ponto de situação sobre o concurso do IVAucher, medida que permitirá aos contribuintes usufruir de parte dos gastos feitos em estabelecimentos de restauração, alojamento e atividades culturais.
De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o concurso está em fase de "apreciação de propostas".
Com o PAN a apontar que as regras do concurso poderiam facilitar a incumbente, a SIBS, Mendonça Mendes notou que "quem tenha a solução mais abrangente possa ganhar o concurso", notando que o vencedor precisará de apresentar uma "solução que permita usar cartões bancários de mais redes ou comerciantes que tenham mais TPA" será a empresa que "estará na posição de prestar melhor serviço" para esta medida.
O secretário de Estado explicou que o Governo fez uma "consulta ao Banco de Portugal para ajudar a fazer da melhor forma possível as especificações do concurso", para que os contribuintes "poderem usar de forma simples o benefício pelo gasto em setores de alojamento, restauração e cultura."
Há alguns meses, o Governo indicou que a medida do IVAucher só entraria em vigor quando a situação epidemiológica em Portugal fosse adequada.
Desde que a media foi anunciada, a SIBS, a gestora da rede Multibanco, era a entidade mais temida neste concurso. Já operadores como a Revolut e a Viva Wallet levantaram preocupações às regras do concurso.
Mas, conforme avançou o semanário Expresso no início de fevereiro, a SIBS não terá ido a concurso. O jornal aponta que a Pagaqui é a única entidade no concurso para implementação do programa IVAucher.