A partir de outubro os consumidores do mercado liberalizado do gás natural podem voltar a aderir à tarifa regulada. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, na sequência dos aumentos na fatura do gás, anunciados pela EDP Comercial e pela Galp, na quarta-feira. Em conferência de imprensa, o ministro declarou que o governo decidiu levantar as restrições legais aplicadas à tarifa regulada do gás (que impede quem aderiu ao mercado livre de reverter a decisão) para evitar que famílias e pequenos negociantes - que tenham um consumo anual até 10 mil metros cúbicos de gás - sejam impactadas com aumentos de 150% na sua fatura..Nas palavras de Duarte Cordeiro, estes aumentos não se comparam ao de 3,9% já anunciado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para o mercado regulado a partir de outubro. Atualmente são 227 mil os clientes que se mantêm na tarifa regulada do gás natural, de acordo com dados da ERSE. Ou seja, cerca de 97,7% dos consumidores portugueses aderiram ao mercado livre do gás.."O governo tem estado a trabalhar num conjunto de medidas que têm como objetivo responder ao aumento do custo de vida dos portugueses", explicou o governante. Mas, "face ao que soubemos, decidimos antecipar"..A medida abrange, segundo o ministro do Ambiente e da Ação Climática, cerca de 1,5 milhões de consumidores, um número que corresponde a 7% do volume de gás consumido em Portugal e a 12% da totalidade dos contratos. Terá a duração máxima de um ano, frisou, ainda, Duarte Cordeiro..Quando questionado sobre uma eventual descida do IVA do gás, que é uma medida proposta pela União Europeia, o ministro do Ambiente declarou que a iniciativa do governo é "mais eficaz do que outras alternativas", tendo "impacto direto no preço que as famílias pagam pelo gás", chegando a representar mesmo "uma poupança face ao atual preço". E frisou que "o ingresso na tarifa regulada é um apoio - o maior apoio - para conter e diminuir o preço na eletricidade e gás..Atualmente, um casal com dois filhos e sem aquecimento central, com um consumo de 292 metros cúbicos anuais de gás, que esteja no mercado regulado, pode poupar entre quatro e 46 euros por mês face ao que pagaria no mercado liberalizado, e dependendo do operador..De acordo com este exemplo da ERSE, com base nos dados do segundo trimestre, a família pagou 23,41 euros por mês no mercado regulado. Se fosse cliente da EDP Comercial desembolsaria 28,10 euros e na Galp Power o valor atingiria 56,16 euros. A Iberdrola praticou o preço mais alto, com a fatura a chegar aos 69,37 euros..A Deco considera que o regresso dos consumidores ao mercado regulado do gás "é a melhor opção" face aos preços elevados, mas apelou a que o governo desça o IVA para reduzir mais os custos. À agência Lusa, Ingride Pereira, jurista da associação de defesa do consumidor, disse que "neste momento é sem dúvida a melhor opção para os consumidores, poderem voltar ao mercado regulado, porque a tarifa regulada é a mais barata e acessível"..A jurista frisou que a questão dos critérios de acesso à tarifa social no gás deveria também ser repensada. "Achamos que os critérios de acesso à tarifa social do gás deviam ser iguais aos da eletricidade para permitir apoiar mais consumidores e famílias face a estes aumentos", sublinhou..Duarte Cordeiro anunciou, também, o relançamento do programa "Bilha Solidária", que vai passar a contar com o envolvimento das juntas de freguesia e dos CTT. Lançada em abril deste ano, a medida, que atribuía mensalmente um apoio devdez euros por botija de gás, vigorou durante três meses, mas dos mais de 800 mil beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas que poderiam aderir, pouco mais de oito mil o fizeram..O programa teve um custo de apenas 225 mil euros, quando a previsão do governo era que a despesa chegasse aos quatro milhões. E as razões para a fraca adesão dos consumidores, segundo a Deco, foi a falta de divulgação e a burocracia associada, problemas que o governo quer agora emendar para que ajuda chegue a mais pessoas..O ministro também foi questionado sobre o aumento do apoio à indústria, nomeadamente para as empresas com consumo intensivo de energia. Duarte Cordeiro remeteu a responsabilidade para o ministério tutelado por António Costa Silva. "Essa é uma medida que terá de ser o ministério da Economia a esclarecer", vincou..O governante sublinhou ainda que neste setor "existem várias ofertas de comercializadoras que não sofreram aumentos acentuados". E frisou as vantagens da aplicação do mecanismo ibérico, reforçando que "o benefício deste mecanismo de ajustamento deveria estar visível" nas faturas dos clientes. Sobre este assunto, o responsável salientou ainda que as declarações feitas pelo presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, no mês passado, de que os consumidores iriam sofrer aumentos na fatura da luz na ordem dos 40 euros, não tiveram qualquer fundamento, tendo apenas "induzido os portugueses em erro".