Contas públicas caem de excedente de 780 milhões para défice de 2,6 mil milhões de euros

Ministério das Finanças. Evolução do saldo orçamental público entre maio de 2023 e igual mês deste ano reflete crescimento da receita (3,7%) muito inferior ao da despesa (12,5%), indica a execução orçamental feita pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Contas públicas caem de excedente de 780 milhões para défice de 2,6 mil milhões de euros
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Um ano depois, o saldo das contas públicas medido em contabilidade de caixa (lógica de tesouraria, das verbas que efetivamente entram e saem do erário público) passou de um excedente de 780 milhões de euros nos primeiros cinco meses de 2023 para um défice de 2.550 milhões de euros apurado no mesmo período deste ano, indica a execução orçamental das Finanças (DGO - Direção-Geral do Orçamento) relativa a maio de 2024, publicada esta sexta-feira.

"As Administrações Públicas (AP) apresentaram, até maio de 2024, um défice de 2.553,2 milhões de euros" o que, face ao mesmo período do ano passado, mas ajustando do efeito da migração do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (Estado), que empolou a receita do início de 2023 em mais de 3.018 milhões de euros, o saldo orçamental baixou na mesma e transformou-se num défice, algo que já vem a acontecer desde março.

IRC afunda à boleia do regime dos impostos diferidos

A redução do saldo público reflete, em parte, um recuo na coleta de IRC (imposto direto sobre as empresas), que afundou mais de 46% à boleia do alívio desta carga fiscal ao abrigo do chapéu do chamado regime de impostos diferidos, indica a mesma direção-geral do Ministério das Finanças (MF).

Por exemplo, a DGO mostra que a receita fiscal caiu 0,5% no período em causa (entre os cinco primeiros meses de 2023 e igual período deste ano), arrastada pela quebra de quase 4% ao nível dos impostos diretos. Razão? Uma benesse a algumas empresas em sede de IRC (bancos) e IVA, por exemplo.

"Na receita fiscal líquida das Administrações Públicas sobressaiu a redução da receita do IRC e do IVA, amenizada pelo aumento da receita do IRS e do ISP. Com maior contributo para a variação positiva da receita de contribuições para sistemas de proteção social, realçam-se as da Segurança Social (10,2%)".

"Na quebra da receita fiscal das Administrações Públicas destaca-se o IRC (-46,3%) e o IVA (-1,4%), atenuados pelo incremento da receita do IRS (6,2%) e do ISP (19,3%)", calcula a entidade tutelada pelo MF.

A DGO explica com mais detalhe: "No período de janeiro a maio, a receita fiscal apresentou uma quebra de 1,2% (-236,3 milhões de euros) influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (-76,4 milhões de euros em maio de 2023 e 404,1 milhões de euros em maio de 2024)".

Menos reembolsos de IVA

Os reembolsos fiscais também corrigidos do valor em pagamentos ao abrigo do regime de ativos por impostos diferidos "diminuíram 604,6 milhões de euros (-9,2%), em resultado da quebra dos reembolsos do IVA em 13,1% (-542,2 milhões de euros), do IRS em 4,8% (-102,1 milhões de euros) e do IRC em 2% (-3,7 milhões de euros)".

O valor devolvido pelo Fisco só não caiu mais porque foi "atenuado pelo aumento dos reembolsos do ISP em 53,3% (+34,5 milhões de euros)".

Excluindo estes efeitos, a receita fiscal efetiva total até teria crescido "1,9% (+361,1 milhões de euros), em resultado, sobretudo, da evolução do IRS (6,4%, +333,9 milhões de euros), do ISP (19,1%, +215 milhões de euros) e do IVA (3,2%, +309,1 milhões de euros)".

Despesa com pensões e salários acelera

Do lado da despesa, o aumento de pensões e de salários públicos também ajuda a explicar, em parte, o declínio do saldo público neste arranque de ano.

"No acréscimo das transferências (18,3%) destacaram-se os encargos com pensões, no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo a atualização no valor das pensões", diz a DGO.

Outro aumento de gastos relevante aconteceu "nas prestações sociais a cargo da Segurança Social e nas transferências relativas às medidas de mitigação do impacto geopolítico e da inflação, em especial, a compensação relativa à contenção dos preços das tarifas de eletricidade".

As Finanças destacam ainda o efeito do "crescimento das despesas com pessoal (7,4%)" que  "evidencia o impacto das medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, com efeito desde o início do ano, e da medida especial de aceleração das carreiras na Administração Pública".

Finalmente, "no que respeita à aquisição de bens e serviços (7,6%)", a DGO explica que este crescimento substancial "está maioritariamente influenciado pela evolução no subsector da Administração Local".

Segundo a tutela do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, "ajustado do efeito inerente ao Fundo de Pensões da CGD, o saldo orçamental das AP reduziu-se em 3332,8 milhões de euros face ao registado no mesmo período do ano anterior".

Esta queda decorreu do facto de o aumento da despesa (12,5%) ter sido superior ao da receita (3,7%).

"O saldo primário [saldo total expurgando a despesa com juros da dívida] cifrou-se em 523,4 milhões de euros, menos 3177 milhões de euros do que em 2023".

A DGO explica ainda que "o crescimento da receita, em 3,7%, excluindo a operação de transferência do FPCGD, reflete o desempenho da receita contributiva (9,9%) e da receita não fiscal e não contributiva (6,8%)".

"O aumento da receita não fiscal e não contributiva foi influenciado pelo comportamento do agregado das transferências (13,8%) e das restantes receitas (33,7%), dada a quebra dos rendimentos da propriedade (-17,3%)", diz a nova síntese orçamental do período de janeiro a maio", acrescenta a mesma fonte oficial.

"O incremento da despesa primária em 13,1% está associado, sobretudo, aos aumentos nas transferências (18,3%)" e, como referido anteriormente, "aos aumentos nas despesas com pessoal (7,4%) e na aquisição de bens e serviços (7,6%)".

(atualizado 16h45)

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