A proposta surgiu pela primeira vez em 2019, tendo merecido desde o primeiro momento a oposição do setor, mas parece ser desta que se concretiza a intenção do governo de taxar adicionalmente as empresas que têm na floresta a sua matéria-prima.
"A taxa esteve prevista nos últimos dois ou três OE, e em nenhum foi regulamentada, nunca aconteceu. E estou convencidíssimo que não é agora que avança. Acho que estava nos OE por opção política da solução de governo que existia até janeiro e não acredito que avance. Acho que era uma opção claramente ideológica. Não vejo em que é que criar um novo custo para a floresta, onde está montado todo o edifício de que falamos, vem ajudar a resolver o que quer que seja. Espero que não seja regulamentada", afirmou no verão, ao Dinheiro Vivo e à TSF, Francisco Gomes da Silva, diretor-geral da CELPA, Associação da Indústria Papeleira.
Neste Orçamento, a taxa está de volta, sendo expressa a intenção de fazê-la avançar. "2023 será o primeiro ano de implementação da contribuição especial para a conservação e sustentabilidade dos recursos florestais, incidindo sobre as atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, os recursos florestais", lê-se na proposta de OE2023.
Algo que surpreenderá o setor, que tem recusado esta como uma solução injusta, ideológica e desadequada - e que poderá merecer oposição até dentro do PS, como já aconteceu nas anteriores tentativas de criar esta taxa, com o antigo secretário de Estado das Florestas Ascenso Simões a garantir ser contra "uma proposta de gente urbana que tem visões patéticas da floresta portuguesa" e a antecipar votar contra uma "medida que esbarra na realidade" porque a indústria contribuiu mais financeiramente para o setor florestal e a aquisição de meios para o combate e prevenção de incêndios do que o que o Estado iria receber com a taxa".
A verdade é que nesta porposta de OE para 2023 o governo repete a intenção de implementar uma "contribuição especial" sobre as empresas que "utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva", os recursos florestais.
De acordo com a proposta, o governo tem 90 dias para regulamentar, por decreto-lei, "a contribuição especial para a conservação dos recursos naturais", sendo que, normalmente, o Orçamento do Estado entra em vigor em 01 de janeiro. Não se adianta ainda previsões quanto a valores a cobrar ou perspetivas de montantes arrecadados com mais esta "contribuição especial".
A proposta de OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro. Com Lusa
