Com a inflação anual a escalar em julho para 9,4% em Portugal (contra 1,1% no mesmo mês do ano passado), a Autoridade da Concorrência (AdC) veio a público sublinhar a importância da aplicação das regras da concorrência para manter os preços baixos e alertar para os efeitos perversos que o controlo administrativo dos preços pode ter sobre os mercados. No relatório "Concorrência e poder de compra em tempos de inflação", a instituição liderada por Margarida Matos Rosa defende que, "em tempos de crise, mercados competitivos e uma aplicação eficaz da lei da concorrência têm um papel essencial a desempenhar. A concorrência é fundamental para manter preços baixos para os consumidores"..A AdC considera que "as atuais condições macroeconómicas podem colocar pressão sobre as famílias: como contribuintes, como consumidores, como trabalhadores. Numa visão de 360 graus do poder de compra das famílias, a concorrência pode mitigar o impacto da inflação em todas estas dimensões e reforçar o caminho para uma recuperação económica sustentável", lê-se ainda no documento..A instituição tem um conselho para o executivo de António Costa, tendo em conta que "os governos são mais propensos a implementar controlos administrativos de preços quando a inflação aumenta". Para a AdC, "tais medidas podem, no entanto, trazer riscos para a concorrência". "Os controlos de preços distorcem os sinais de preços no mercado e podem conduzir involuntariamente à escassez de oferta e a ruturas na cadeia de valor", defende..O relatório explica que "o limite de preços pode funcionar como um ponto focal de conluio se for fixado demasiado alto em relação aos custos de produção das empresas e ao nível de preços que prevaleceria numa situação de concorrência". Ou, então, se for imposto "um limite a um nível artificialmente baixo, que não permita às empresas recuperarem os seus custos, pode desencadear a saída de empresas, particularmente as de menor dimensão. Pode também enfraquecer os incentivos para a entrada e expansão de concorrentes no mercado"..Além disso, acrescenta, os estudos parecem indicar que colocar limites aos preços dos bens e serviços não tem um impacto significativo na inflação. O relatório faz referência a um inquérito recente da Booth School of Business da Universidade de Chicago, a 43 economistas académicos, em que 58% disseram discordar que os controlos de preços, tal como foram aplicados nos anos 70, poderiam reduzir com sucesso a inflação nos EUA durante os próximos 12 meses. Outros afirmaram que a política poderia reduzir a inflação a curto prazo, mas conduziria à escassez de oferta ou a outros problemas"..Por isso, defende a AdC, "é importante avaliar os potenciais riscos da imposição de um preço máximo em termos de impacto na concorrência e avaliar políticas alternativas que possam alcançar o mesmo objetivo"..Nestes tempos de elevada inflação, a AdC mostra-se atenta às operações de concentração, para manter os mercados abertos e competitivos, e também ao "combate aos cartéis nos concursos públicos", que considera "fundamental para evitar o desperdício de fundos públicos e o excesso de despesa em tempos de inflação. Isto também permite poupar recursos que podem ser canalizados para melhores fins, tais como medidas públicas destinadas a promover a recuperação económica".