Com a inflação anual a escalar em julho para 9,4% em Portugal (contra 1,1% no mesmo mês do ano passado), a Autoridade da Concorrência (AdC) veio a público sublinhar a importância da aplicação das regras da concorrência para manter os preços baixos e alertar para os efeitos perversos que o controlo administrativo dos preços pode ter sobre os mercados. No relatório "Concorrência e poder de compra em tempos de inflação", a instituição liderada por Margarida Matos Rosa defende que, "em tempos de crise, mercados competitivos e uma aplicação eficaz da lei da concorrência têm um papel essencial a desempenhar. A concorrência é fundamental para manter preços baixos para os consumidores".
A AdC considera que "as atuais condições macroeconómicas podem colocar pressão sobre as famílias: como contribuintes, como consumidores, como trabalhadores. Numa visão de 360 graus do poder de compra das famílias, a concorrência pode mitigar o impacto da inflação em todas estas dimensões e reforçar o caminho para uma recuperação económica sustentável", lê-se ainda no documento.
A instituição tem um conselho para o executivo de António Costa, tendo em conta que "os governos são mais propensos a implementar controlos administrativos de preços quando a inflação aumenta". Para a AdC, "tais medidas podem, no entanto, trazer riscos para a concorrência". "Os controlos de preços distorcem os sinais de preços no mercado e podem conduzir involuntariamente à escassez de oferta e a ruturas na cadeia de valor", defende.
O relatório explica que "o limite de preços pode funcionar como um ponto focal de conluio se for fixado demasiado alto em relação aos custos de produção das empresas e ao nível de preços que prevaleceria numa situação de concorrência". Ou, então, se for imposto "um limite a um nível artificialmente baixo, que não permita às empresas recuperarem os seus custos, pode desencadear a saída de empresas, particularmente as de menor dimensão. Pode também enfraquecer os incentivos para a entrada e expansão de concorrentes no mercado".
Além disso, acrescenta, os estudos parecem indicar que colocar limites aos preços dos bens e serviços não tem um impacto significativo na inflação. O relatório faz referência a um inquérito recente da Booth School of Business da Universidade de Chicago, a 43 economistas académicos, em que 58% disseram discordar que os controlos de preços, tal como foram aplicados nos anos 70, poderiam reduzir com sucesso a inflação nos EUA durante os próximos 12 meses. Outros afirmaram que a política poderia reduzir a inflação a curto prazo, mas conduziria à escassez de oferta ou a outros problemas".
Por isso, defende a AdC, "é importante avaliar os potenciais riscos da imposição de um preço máximo em termos de impacto na concorrência e avaliar políticas alternativas que possam alcançar o mesmo objetivo".
Nestes tempos de elevada inflação, a AdC mostra-se atenta às operações de concentração, para manter os mercados abertos e competitivos, e também ao "combate aos cartéis nos concursos públicos", que considera "fundamental para evitar o desperdício de fundos públicos e o excesso de despesa em tempos de inflação. Isto também permite poupar recursos que podem ser canalizados para melhores fins, tais como medidas públicas destinadas a promover a recuperação económica".