Os dois primeiros concursos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ser lançados esta segunda-feira pelo próprio primeiro-ministro (PM). Abrem assim as candidaturas para se poder usar cerca de 260 milhões de euros em subvenções, as primeiras verbas a fundo perdido para tirar o país da crise provocada pela pandemia.
Um é um programa de atualização das qualificações de adultos, no valor de 130 milhões de euros. O outro, também avaliado em 130 milhões de euros, é para financiar pós-graduações e outros cursos para os mais jovens em áreas científicas e engenharias.
No entanto, António Costa pediu que se gastem bem os muitos milhões de euros dos fundos europeus, evitando "a corrupção e a fraude", e "sem duplicar o financiamento de projetos", garantindo no entanto "adicionalidade", isto é, apoios a projetos que se possam juntar a outros, tentando gerar economias de escala.
Na intervenção de abertura da conferência do Tribunal de Contas de Portugal (TdC) e do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre "Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidade", o chefe do governo referiu que, ainda assim, Portugal até compara muito bem em termos europeus no que respeita aos indicadores de irregularidade e de fraude na utilização dos fundos.
De acordo com um estudo do TCE relativo a 2019, "o nível de irregularidades de Portugal é claramente inferior à média europeia", que já de si é baixa. Os valores afetados por irregularidades e fraudes ao nível dos fundos da UE representam apenas 0,75% da totalidade dos fundos à escala europeia, disse Costa.
Tribunal de Contas promete "enorme atenção" aos gastos do PRR
O primeiro-ministro salientou que pela primeira vez na História vão estar a correr em simultâneo até 2026 ou 2027 dois grandes programas de fundos europeus e que isso releva a importância do controlo e da fiscalização do Tribunal de Contas, que é presidido por José Tavares.
O presidente do colégio nacional de auditores acenou que "a vertente da contratação pública e da fiscalização prévia dos atos e dos contratos exigirão enorme atenção", sobretudo por causa do PRR.
Tavares prometeu que o seu Tribunal será sempre "construtivo e terá sentido pedagógico na atuação", mas irá "recorrer às tecnologias de informação mais modernas" para controlar e fiscalizar o uso e a gestão dos dinheiros públicos e europeus.
Na mesma conferência, Klaus-Heine Lenhe, o presidente do Tribunal de Contas Europeu avisou que o bom uso dos dinheiros europeus e públicos maximiza a produção de efeitos e de riqueza. "Sem controlo não é possível a boa execução dos fundos europeus. Este controlo deve ser encarado como uma maneira de potenciar a eficiência dos programas", referiu o juiz alemão.
António Costa disse que gastar este dinheiro todo que vai estar disponível não vai ser tarefa fácil. "Temos de executar nos próximos anos o dobro das verbas que costumam ser executadas por isso o controlo tem de ser reforçado", acenou o PM.
Portugal (idem para os outros países da UE) vai ter à disposição o programa normal e plurianual de fundos para a década (novo Portugal 2030), no valor de 33,6 mil milhões de euros em linhas de crédito e subvenções.
Em simultâneo haverá o Programa de Recuperação e Resiliência (contra os efeitos da pandemia), no valor de 13,9 mil milhões de euros essencialmente em subvenções, podendo o governo optar ainda por pedir empréstimos até 2,7 mil milhões de euros.
Costa corta fitas dos primeiros concursos do Plano de Recuperação
Da conferência dos tribunais de contas, Costa seguiu para o referido lançamento dos dois primeiros concursos do PRR.
Segundo explicou o primeiro-ministro, um é o "Programa Impulso Adultos que visa apoiar a conversão e atualização de competências de adultos ativos em formações de curta duração no ensino superior (universidades e politécnicos), de nível inicial e/ou de pós-graduação, assim como a formação ao longo da vida em articulação com empregadores públicos e privados". Valor: 130 milhões de euros para gastar entre 2021 e 2026, tentando abranger "pelo menos 23 mil participantes".
O outro programa, também no valor de 130 milhões de euros em subsídios europeus, chama-se "Impulso Jovens STEAM" e pretende apoiar iniciativas das instituições de ensino superior, incluindo universidades e politécnicos, em consórcio com empregadores (empresas privadas e entidades públicas, "orientadas para aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes/ humanidades e matemática (STEAM - Science, Technology, Engineering, Arts and Mathmatics)".
O Impulso Jovem STEAM quer apoiar "10 mil estudantes em cursos de ensino superior em áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes/ humanidades e matemática até ao segundo trimestre de 2025" e subsidiar "ensino experimental de ciências e técnicas e da cultura científica no ensino básico e secundário através do reforço das redes Ciência Viva".
Bruxelas diz que terá "tolerância zero face à fraude"
"A nossa tolerância é zero relativamente à fraude, mas também em relação às desconformidades", disse nesta mesma conferência a comissária europeia para a Coesão e as Reformas.
Elisa Ferreira acenou que "vamos ter uma atenção redobrada" quanto à forma como se utiliza e gere os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais e do orçamento de longo prazo da União, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que agora está balizado em 2030.
"Temos uma máquina montada, que deu provas, uma máquina de parceria com os países", acrescentou a comissária e antiga administradora do Banco de Portugal.
O principal parceiro da Comissão em Portugal na questão dos fundos é a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que é tutelada pelo Ministério do Planeamento, de Nelson Souza. "Tem uma equipa forte", elogiou Elisa Ferreira.
Outros parceiros cruciais são, claro, o Tribunal de Contas e a Inspeção Geral de Finanças.
Ferreira elogiou ainda o governo por ter feito o Portal da Transparência, uma ferramenta que considerou muito útil, até porque promove a confiança nas instituições. E ainda as auditorias independentes que vão ser feitas pelo Parlamento Europeu, em sede de comissão especializada.
A comissária reconheceu que a "fraude zero" é um objetivo "muito exigente" e "difícil de alcançar".
"Uma coisa é medir quilómetros de autoestrada, outra é avaliar a qualidade de uma formação". Nesse sentido, a Comissão Europeia vai começar a usar intensamente uma ferramenta informática chamada ARACHNE.
Através desta plataforma, a CE saberá "quem é o beneficiário último" dos fundos europeus, e "até que ponto há ou não há conflitos de interesses", problema que Elisa Ferreira disse ser "totalmente intolerável".
(atualizado às 13h30 e corrigido o valor no título inicial: são 260 milhões de euros e não 230 milhões)