Os dois primeiros concursos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ser lançados esta segunda-feira pelo próprio primeiro-ministro (PM). Abrem assim as candidaturas para se poder usar cerca de 260 milhões de euros em subvenções, as primeiras verbas a fundo perdido para tirar o país da crise provocada pela pandemia..Um é um programa de atualização das qualificações de adultos, no valor de 130 milhões de euros. O outro, também avaliado em 130 milhões de euros, é para financiar pós-graduações e outros cursos para os mais jovens em áreas científicas e engenharias..No entanto, António Costa pediu que se gastem bem os muitos milhões de euros dos fundos europeus, evitando "a corrupção e a fraude", e "sem duplicar o financiamento de projetos", garantindo no entanto "adicionalidade", isto é, apoios a projetos que se possam juntar a outros, tentando gerar economias de escala..Na intervenção de abertura da conferência do Tribunal de Contas de Portugal (TdC) e do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre "Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidade", o chefe do governo referiu que, ainda assim, Portugal até compara muito bem em termos europeus no que respeita aos indicadores de irregularidade e de fraude na utilização dos fundos..De acordo com um estudo do TCE relativo a 2019, "o nível de irregularidades de Portugal é claramente inferior à média europeia", que já de si é baixa. Os valores afetados por irregularidades e fraudes ao nível dos fundos da UE representam apenas 0,75% da totalidade dos fundos à escala europeia, disse Costa..Tribunal de Contas promete "enorme atenção" aos gastos do PRR.O primeiro-ministro salientou que pela primeira vez na História vão estar a correr em simultâneo até 2026 ou 2027 dois grandes programas de fundos europeus e que isso releva a importância do controlo e da fiscalização do Tribunal de Contas, que é presidido por José Tavares..O presidente do colégio nacional de auditores acenou que "a vertente da contratação pública e da fiscalização prévia dos atos e dos contratos exigirão enorme atenção", sobretudo por causa do PRR..Tavares prometeu que o seu Tribunal será sempre "construtivo e terá sentido pedagógico na atuação", mas irá "recorrer às tecnologias de informação mais modernas" para controlar e fiscalizar o uso e a gestão dos dinheiros públicos e europeus..Na mesma conferência, Klaus-Heine Lenhe, o presidente do Tribunal de Contas Europeu avisou que o bom uso dos dinheiros europeus e públicos maximiza a produção de efeitos e de riqueza. "Sem controlo não é possível a boa execução dos fundos europeus. Este controlo deve ser encarado como uma maneira de potenciar a eficiência dos programas", referiu o juiz alemão..António Costa disse que gastar este dinheiro todo que vai estar disponível não vai ser tarefa fácil. "Temos de executar nos próximos anos o dobro das verbas que costumam ser executadas por isso o controlo tem de ser reforçado", acenou o PM..Portugal (idem para os outros países da UE) vai ter à disposição o programa normal e plurianual de fundos para a década (novo Portugal 2030), no valor de 33,6 mil milhões de euros em linhas de crédito e subvenções..Em simultâneo haverá o Programa de Recuperação e Resiliência (contra os efeitos da pandemia), no valor de 13,9 mil milhões de euros essencialmente em subvenções, podendo o governo optar ainda por pedir empréstimos até 2,7 mil milhões de euros..Costa corta fitas dos primeiros concursos do Plano de Recuperação .Da conferência dos tribunais de contas, Costa seguiu para o referido lançamento dos dois primeiros concursos do PRR..Segundo explicou o primeiro-ministro, um é o "Programa Impulso Adultos que visa apoiar a conversão e atualização de competências de adultos ativos em formações de curta duração no ensino superior (universidades e politécnicos), de nível inicial e/ou de pós-graduação, assim como a formação ao longo da vida em articulação com empregadores públicos e privados". Valor: 130 milhões de euros para gastar entre 2021 e 2026, tentando abranger "pelo menos 23 mil participantes"..O outro programa, também no valor de 130 milhões de euros em subsídios europeus, chama-se "Impulso Jovens STEAM" e pretende apoiar iniciativas das instituições de ensino superior, incluindo universidades e politécnicos, em consórcio com empregadores (empresas privadas e entidades públicas, "orientadas para aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes/ humanidades e matemática (STEAM - Science, Technology, Engineering, Arts and Mathmatics)"..O Impulso Jovem STEAM quer apoiar "10 mil estudantes em cursos de ensino superior em áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes/ humanidades e matemática até ao segundo trimestre de 2025" e subsidiar "ensino experimental de ciências e técnicas e da cultura científica no ensino básico e secundário através do reforço das redes Ciência Viva"..Bruxelas diz que terá "tolerância zero face à fraude"."A nossa tolerância é zero relativamente à fraude, mas também em relação às desconformidades", disse nesta mesma conferência a comissária europeia para a Coesão e as Reformas..Elisa Ferreira acenou que "vamos ter uma atenção redobrada" quanto à forma como se utiliza e gere os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais e do orçamento de longo prazo da União, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que agora está balizado em 2030.."Temos uma máquina montada, que deu provas, uma máquina de parceria com os países", acrescentou a comissária e antiga administradora do Banco de Portugal..O principal parceiro da Comissão em Portugal na questão dos fundos é a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que é tutelada pelo Ministério do Planeamento, de Nelson Souza. "Tem uma equipa forte", elogiou Elisa Ferreira..Outros parceiros cruciais são, claro, o Tribunal de Contas e a Inspeção Geral de Finanças..Ferreira elogiou ainda o governo por ter feito o Portal da Transparência, uma ferramenta que considerou muito útil, até porque promove a confiança nas instituições. E ainda as auditorias independentes que vão ser feitas pelo Parlamento Europeu, em sede de comissão especializada..A comissária reconheceu que a "fraude zero" é um objetivo "muito exigente" e "difícil de alcançar".."Uma coisa é medir quilómetros de autoestrada, outra é avaliar a qualidade de uma formação". Nesse sentido, a Comissão Europeia vai começar a usar intensamente uma ferramenta informática chamada ARACHNE..Através desta plataforma, a CE saberá "quem é o beneficiário último" dos fundos europeus, e "até que ponto há ou não há conflitos de interesses", problema que Elisa Ferreira disse ser "totalmente intolerável"..(atualizado às 13h30 e corrigido o valor no título inicial: são 260 milhões de euros e não 230 milhões)