O primeiro-ministro, António Costa, saiu em defesa do ministro das Infraestruturas e recusa aceitar o pedido de exoneração de João Galamba, anunciou esta terça-feira o chefe do Executivo, sublinhando que a decisão foi da sua exclusiva responsabilidade, uma vez que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem opinião diferente.
No site da Presidência da República, Marcelo publicou uma nota, manifestando a sua discordância: "O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do Primeiro-Ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos Portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem".
"O ministro não procurou de forma alguma ocultar qualquer informação à Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP (CPI), pelo contrário o facto a sua decisão de demitir um colaborador foi devido a uma suspeita de que esse colaborador estava a ocultar informação solicitada pela CPI", afirmou António Costa esta terça-feira aos jornalistas, numa conferência de imprensa em S. Bento.
Em causa estão notas sobre duas reuniões secretas entre o ministro e a ex-CEO da TAP e entre a gestora francesa e o grupo parlamentar do PS, que se realizaram em janeiro, na véspera de uma audiência no Parlamento da então presidente executiva da companhia aérea a propósito da polémica indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para sair da companhia.
Nas palavras do chefe do executivo socialista, "foi o próprio ministro que entregou a documentação que era solicitada". E acrescentou: "Por isso, não tenho nenhum indício de que tenha procurado ocultar informação".
Ao longo de todo o discurso, António Costa defendeu Galamba e atirou todas as culpas para o ex-adjunto do governante, Frederico Pinheiro, acusando-o de omitir informação ao ministro: "Se algum colaborador meu tivesse omitido informação, teria feito o mesmo, teria demitido. Os colaboradores dos gabinetes dependem da confiança política. Quando um ministro perde a confiança tem o dever de proceder à sua exoneração. E o que aconteceu após a demissão foi uma reação intempestiva de procurar apoderar-se de um computador do Estado que lhe tinha sido disponibilizado. Nesse computador, havia informação classificada à qual só podia aceder quem estava credenciado".
Quando "a chefe de gabinete e outros colaboradores tentaram impedir o roubo do computador, o colaborador reagiu de forma violenta. E esse comportamento será investigado pelas autoridades", vincou Costa, reiterando que "é falso que o ministro ocultou informações à CPI e que deu ordens para o SIS [Serviço de Informações de Segurança] atuar". Por isso, Costa diz que "não pode aceitar o pedido de demissão" de João Galamba.
Costa defende ainda que "os elementos que participaram o roubo do computador não cometeram infração alguma", antes "cumpriram o seu dever".
"Na sequência da denúncia, as autoridades decidiram agir", não tendo havido ordens ou instruções, clarificou, equiparando a atuação "à de um cidadão que participa a PSP um crime que é da competência da Polícia Judiciária". "Neste caso, se a PSP investigar está a infringir a lei porque é a matéria da PJ, mas o cidadão que fez a queixa não tem responsabilidade alguma".
"Ser membro de um governo é um cargo de elevada responsabilidade e a experiência que tenho de trabalhar com o secretário de Estado e, nos últimos meses, ministro, não me permite aceitar a sua demissão, quando entendo que não lhe é imputável pessoalmente qualquer falha. Este lamentável incidente é imputável única e exclusivamente a quem, tendo sido demitido, agiu violentamente, procurando roubou o computador com informação classificada", sublinhou o primeiro-ministro.
"Cumpre-me apresentar as devidas desculpas aos cidadãos, mas, em minha consciência, não posso aceitar este pedido de demissão, por isso, contarei com Galamba para prosseguir como ministro das Infraestruturas", rematou o primeiro-ministro.
(Notícia atualizada às 21h50)
