Os cartórios notariais vão permanecer abertos para assegurar atos urgentes como testamentos e escrituras de compra e venda, desde que se cumpram as regras de segurança contra a pandemia covid-19, divulgou hoje a Ordem dos Notários..De acordo com a Ordem dos Notários (ON), a economia do país não deve parar e os notários "vão trabalhar com os cidadãos e empresas, para assegurar que os atos legais essenciais como contratos de empréstimo e hipotecas se realizem, para desta forma evitar o estrangulamento financeiro dos empresários e das famílias".."Os notários são também fundamentais para que a crise não se instale em setores como os do imobiliário, e vão trabalhar com o governo, com as mediadoras imobiliárias e com os bancos para desbloquear os negócios pendentes, realizar as escrituras e compra e venda e assim satisfazer os interesses dos cidadãos", adianta a ON..No âmbito da declaração do estado de emergência, os notários podem manter o atendimento presencial, mas condicionado às restrições impostas contra a covid-19, desde que cumpridas as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), nomeadamente garantindo a higiene e segurança dos cartórios notariais e de todos que aí se desloquem..Face às restrições impostas, os cartórios poderão, contudo, limitar as horas de atendimento ao público, restringir o acesso de cidadãos ao cartório, adotar as demais medidas necessárias para defender as orientações emitidas pela DGS e organizar a sua agenda de forma a corresponder aos objetivos definidos pelo Governo..A ON revela que, por questões de quarentena ou de isolamento social de notários ou falta dos meios adequados dos cartórios para atendimento condicionado, estão apenas abertos 50% dos cartórios do país.."Porém, com as medidas que estão em curso, espera-se que a oferta da rede de notários portugueses suba significativamente nos próximos dias", refere a ON..No ‘site’ www.notarios.pt será disponibilizada a lista de cartórios que reúnem condições para disponibilizar serviço de atendimento presencial e respetivos horários..Paralelamente, para agilizar e facilitar operações, a ON revela que já durante esta semana será discutido com o Ministério da Justiça a desmaterialização de alguns atos para que, através da videoconferência e da assinatura digital, seja possível realizar negócios jurídicos à distância, contribuindo para que todos os cidadãos fiquem em casa..Para o efeito, as instalações dos cartórios também estão a ser adaptadas para poderem prestar serviços mediante as regras decorrentes da distância social e estão a adotar procedimentos para tornarem "os atos legais mais rápidos e flexíveis"..Dados da ON indicam que os notários atendem por ano mais de um milhão de pessoas, mas a atual crise de saúde pública coloca desafios enormes e inéditos a quem tem de prestar serviços presenciais diariamente.."Os cartórios estão, na medida do possível, a adquirir desinfetantes e máscaras, para quando não seja possível dispensar situações de presença física dos interessados. Nessa altura, o atendimento terá de ser realizado preferencialmente à distância. E quando tal não for possível, a sessão terá de ser pré-agendada e será atendido um cliente de cada vez", explica a ON..O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram..Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia..O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 5.476 mortos em 59.138 casos. Segundo as autoridades italianas, 7.024 dos infetados já estão curados..Em Portugal, há 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral de Saúde..Dos infetados, 201 estão internados, 47 dos quais em unidades de cuidados intensivos..Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril..Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.