Os trabalhadores dos países da lusofonia representam "uma solução para a falta de mão-de-obra que o país enfrenta e que é transversal a todos os setores", defendeu hoje Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, a propósito da parceria firmada entre a Mota-Engil e o IF-CECPLP (Instituto de Formação da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa).
Em conjunto, as duas entidades pretendem criar oportunidades de emprego no país através da formação e contratação de profissionais da comunidade da lusofonia. A iniciativa prevê a integração dos profissionais na empresa de construção, com contrato e visto de trabalho de um ano, renovável. O primeiro grupo recém-chegado contempla 21 trabalhadores das áreas da carpintaria e alvenaria, provenientes da Guiné-Bissau, que serão já integrados em três obras de Lisboa.
O presidente do conselho de administração da construtora, António Mota, reforçou, no momento da apresentação da parceria, que "o caminho da expansão da Europa é feito por África", e este caminho, que implica a mobilização de profissionais, está atualmente "facilitado pela legislação portuguesa".
"Temos a expectativa de, até ao final do ano, ter mais dois grupos de profissionais do setor da construção civil. Mas este programa é de médio prazo e contemplará outros grupos de países da CPLP, especialmente onde a Mota-Engil opera", avança a empresa ao Dinheiro Vivo, acrescentando que faz parte dos objetivos da construtora "dar continuidade a esta parceria de sucesso, fomentado as relações bilaterais entre os Estados-membros da CPLP".
O secretário de Estado do Trabalho sublinhou que "o governo fez recentemente uma alteração à chamada Lei de Estrangeiros, criando pela primeira vez um visto para quem está à procura de trabalho - o contrário daquilo que acontecia até agora, em que a falta de contrato profissional constituía um entrave à entrada no país".
Com este documento, os estrangeiros passam assim a poder "procurar, de forma totalmente legal e enquadrada" a sua oportunidade profissional. Uma mudança que, juntamente com a criação de vistos para os nómadas digitais, revelam "o empenho que o governo tem em procurar, com criatividade, soluções que ajudam, se não a resolver, a mitigar problemas de trabalho", disse Miguel Fontes.
Estas mudanças na lei revelam, segundo o secretário de Estado, "o empenho que o Governo tem em procurar, com criatividade, soluções que ajudam, se não a resolver, a mitigar problemas de trabalho", entre os quais se destaca a falta de mão-de-obra.
A proposta de lei do governo, já aprovada em Conselho de Ministros, será discutida e votada amanhã em reunião plenária no Parlamento. O diploma dá seguimento ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado há um ano, para "uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP".