Cristina Helena de Mello: “Lula e Flávio prometem mas sem explicar que Estado o Brasil consegue financiar”

Cristina Helena de Mello, professora de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, analisa para o DN/Dinheiro Vivo o programa económico de Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro, os dois principais candidatos à presidência do Brasil nas eleições de 4 de outubro. 

Segundo a académica, “o debate económico deveria ser sobre como compatibilizar três objetivos: crescimento, redução das desigualdades e sustentabilidade orçamental” e sobre “qual afinal é o Estado que o Brasil consegue financiar”. “Mas em vez disso eles estão falando de economia por meio de temas eleitoralmente mais palatáveis, deixando para depois a parte mais difícil: quem vai pagar a conta”.

Lula da Silva tem obra económica para mostrar? Ou o estado atual da economia é um trunfo para Flávio Bolsonaro?

Eu diria que as finanças públicas brasileiras estão em uma situação de atenção, não de colapso. Num cenário eleitoral é comum ver discursos que levam a construção da desconfiança com relação às contas públicas e há, de facto, a necessidade de um cuidado com a trajetória da dívida e a dificuldade de controlar as despesas obrigatórias: o governo teve déficit primário de 48,2 mil milhões de reais [7,94 mil milhões de euros] em junho e a dívida pública está próxima de 80% do PIB, o que limita a capacidade do governo de fazer política orçamental. Ao mesmo tempo, não é uma economia sem resultados: o governo pode mostrar crescimento, aumento do emprego e uma agenda importante de investimentos e políticas sociais, aliás, o ministério da Economia projeta crescimento de 2,3% em 2026. Portanto, há uma diferença importante entre avaliar o desempenho da economia real e avaliar a sustentabilidade das contas públicas. Em suma, a situação orçamental pode, sim, ser explorada eleitoralmente pela oposição mas não é automaticamente um trunfo para Flávio. Para que se transforme em vantagem eleitoral, ele precisa responder a uma pergunta muito difícil: quais gastos serão efetivamente cortados e quais serão as consequências desses cortes?

Porque Flávio, um pouco na senda da serra elétrica de Javier Milei, fala em “tesouraço”. Já Lula vê o Estado como indutor do crescimento: algum dos dois está mais certo na atual conjuntura?

Eu não colocaria a questão em termos de quem está certo. O debate económico deveria ser sobre como compatibilizar três objetivos: crescimento, redução das desigualdades e sustentabilidade orçamental. O governo Lula aposta no Estado como indutor do investimento e do crescimento mas precisa demonstrar que esse papel do Estado é compatível com uma trajetória sustentável da dívida e que resulta em resultados tangíveis para a sociedade. Já a proposta de Flávio parte da necessidade de reduzir o tamanho e o custo do Estado. O problema é que dizer ‘vou cortar gastos’ é muito diferente de apresentar quais gastos serão cortados, em que magnitude e com que efeitos económicos e sociais sobre crescimento, emprego e distribuição de rendimentos. Na verdade, ele anuncia objetivos conflitantes, construindo uma narrativa que não se sustenta. A questão central da eleição não deveria ser ‘Estado grande versus Estado pequeno’; deveria ser: que Estado o Brasil consegue financiar e qual Estado é capaz de produzir crescimento e bem-estar? Atualmente, o processo eleitoral se constrói na polarização e não na resposta objetiva a questões essenciais. O contraste entre os programas é efetivamente esse: Lula propõe manter o arcabouço orçamental [as regras orçamentais atuais] e fortalecer o Estado como indutor do crescimento; Flávio propõe cortes de ministérios, novo teto de gastos [limites à despesa pública] e privatizações. 

As propostas têm sido acusadas de serem vagas: podemos dizer que os candidatos não estão a apostar na economia para ganhar votos e sim em segurança, soberania, corrupção e outros temas mais imediatistas?

Eu acho que a economia está, sim, no centro da eleição, só não forma um debate económico sofisticado. No final, como dizia a famosa frase da campanha de Clinton, ‘é a economia, estúpido’, a percepção sobre o bem-estar económico tende sempre a ser decisiva para o eleitor. Mas o problema é que as propostas mais difíceis – segurança social, despesas obrigatórias, subsídios, revisão de benefícios e estrutura do Estado – são justamente aquelas que aparecem menos detalhadas nos programas. Lula e Flávio fazem promessas sem explicar suficientemente como financiá-las e evitam medidas potencialmente impopulares, como cortes estruturais de despesas. Então eu diria que não é que os candidatos estejam fugindo da economia; eles estão falando de economia por meio de temas eleitoralmente mais palatáveis, deixando para depois a parte mais difícil: quem vai pagar a conta.

O perfil do Congresso acaba por ser mais decisivo para definir a agenda económica do que o Executivo eleito?

As despesas discricionárias, aquelas sob gestão da presidência da República, são bastante reduzidas, chegam a ser inferiores ao montante destinado a emendas parlamentares [verbas que deputados e senadores podem destinar a obras e projetos]. O presidente tem enorme poder de agenda mas não governa sozinho. No Brasil, as principais mudanças tributárias e orçamentárias dependem do Congresso. O Congresso aprova o orçamento, modifica projetos, define emendas e pode alterar profundamente o desenho das políticas económicas. Isso não é apenas uma questão política: constitucionalmente, o Congresso participa da definição das três grandes peças orçamentárias no Brasil que são a LOA, lei orçamentária do ano corrente, a LDO, as prioridades para o seguinte, e o PPA, plano para quatro anos. E há um dado interessante para mostrar a dimensão desse poder: o próprio ministério do Planeamento estimou que nove propostas em tramitação no Congresso poderiam representar impacto orçamental conjunto de 111 mil milhões de reais [18,3 mil milhões de euros] por ano. Por isso, em 2027, independentemente de quem vencer a eleição presidencial, a composição do Congresso será fundamental. Um presidente com uma agenda económica muito clara, mas sem maioria parlamentar, terá dificuldade para implementá-la. E o contrário também é verdadeiro: um Congresso com determinada orientação pode limitar ou modificar significativamente a agenda do Executivo. O Congresso não apenas pode bloquear o Executivo; ele também produz pressão orçamental própria. O presidente precisa do Congresso. Por isso, mais do que apenas quem vencer a Presidência, será fundamental observar qual Congresso será eleito.

E ainda há que ter em conta a taxa de juro de referência do Brasil…

A que chamamos de Selic. Uma parcela relevante dos títulos públicos é pós-fixada, o que faz com que taxas de juros elevadas tenham impacto direto sobre o custo de financiamento do Estado e sobre a remuneração dos detentores desses títulos. Em junho, os juros nominais do setor público chegaram a 110,7 mil milhões de reais no mês [18,2 mil milhões de euros] e acumularam 1,16 biliões [191,5 mil milhões de euros] em 12 meses, equivalentes a 8,8% do PIB. Há um efeito riqueza sobre o consumo. Os ganhos de juros podem continuar a pressionar a procura agregada, reduzindo os efeitos da política monetária. Isso cria um problema macroeconómico importante: a política monetária utilizada para combater a inflação também eleva o custo financeiro da dívida e transfere renda para os detentores de ativos financeiros, enquanto encarece o crédito e desestimula o investimento produtivo. Há um limite importante para a política monetária quando parte relevante da inflação decorre de choques de oferta, como energia, petróleo, clima ou comércio internacional. Nesses casos, elevar juros não elimina a origem do choque; eles atuam principalmente sobre os efeitos secundários, as expectativas e a procura. A questão é qual é a dose adequada de política monetária para impedir a propagação desses choques sem produzir uma desaceleração excessiva da atividade. O Brasil precisa, portanto, discutir como sair dessa combinação de juros muito elevados, custo financeiro da dívida e baixo espaço para investimento produtivo. Não é apenas uma questão de cortar ou aumentar gastos: é uma questão de coordenação entre política orçamental, monetária e de desenvolvimento.