A Comissão Europeia dirigiu aos Estados-membros várias recomendações, no âmbito do Semestre Europeu. Creio que praticamente todas são consensualmente bem acolhidas, com uma ou outra exceção. O que falta é concretizar, passar à ação!
Para Portugal, mais uma vez se apela à necessidade de melhorar as competências da população, adequando-as às necessidades do mercado de trabalho. Mais uma vez se dá nota que o baixo nível de qualificações dos trabalhadores constitui um obstáculo importante ao investimento, de que as empresas se queixam, e ao crescimento da produtividade.
Mais uma vez se apela à implementação de reformas destinadas à simplificação administrativa e à eficiência do sistema judicial, que continua a enfrentar desafios críticos de morosidade.
Que o enfoque da política económica deve ser o de potenciar o investimento, público e privado, com relevo para a investigação e inovação e outros ativos intangíveis, como as competências de gestão, mas também para os transportes ferroviários e infraestruturas portuárias, para o alargamento das interconexões energéticas e para a transição para uma economia hipocarbónica, a fim de permitir que as empresas cresçam, aumentem a sua capacidade de inovação e entrem em mercados de exportação.
Sem dúvida que tudo isto corresponde a um potencial muito significativo para estimular o crescimento da produtividade do país, ainda muito aquém da média europeia.
Saliento, ainda, algumas referências que potenciam um impacto inverso, constituindo um fator penalizador do crescimento e emprego, como é o caso das que têm subjacente uma maior rigidez do mercado de trabalho, contrariando as tendências globais que assentam numa maior flexibilidade.
A rigidez do vínculo laboral é um problema insistentemente reportado pelas empresas associadas da AEP. Há poucos dias recebi diretamente um apelo de uma associada de que é necessário legislar no sentido de garantir flexibilidade às empresas, para que possam adaptar a sua estrutura de recursos humanos às dinâmicas do mercado.
É uma pretensão justa, atendendo a que um sistema de contratação mais flexível protegeria as empresas e, simultaneamente, os trabalhadores mais capazes e comprometidos, estimulando a competência e a valorização profissional e pessoal. Ganhavam as empresas, ganhavam os trabalhadores e, certamente, a competitividade do país.
Paulo Nunes de Almeida, presidente da Associação Empresarial de Portugal