O governo vai decidir amanhã se aplica já, com efeitos a janeiro deste ano, a subida de salário nas posições de entrada da carreira de técnicos superiores para 1097 euros (estagiários) e 1268 euros (primeiros anos), ao invés de o fazer apenas a partir do próximo ano.
"A posição do governo não está fechada", assumiu a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, após reuniões suplementares de negociação com os sindicatos da função pública nesta manhã.
As declarações confirmam a abertura avançada ao início da manhã pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que pediu o estender de negociações com o objetivo de ver a aplicação retroativa de aumentos neste ano, tal como sucederá com assistentes técnicos.
"O projeto de decreto-lei vai ser apreciado amanhã em Conselho de Ministros e será essa a sede que decidirá a sua configuração final", disse Inês Ramires.
À reunião de governo irá uma proposta de subida de salário inicial de assistentes técnicos de 709 para 757 euros brutos (que, nalguns casos, se traduzirá em ganhos líquidos de cerca de três euros apenas, já após mudanças na tabela de retenção de IRS), que o governo já tinha manifestado pretender implementar em 2022, com efeitos a retroagirem a janeiro. Prevê-se que a medida abranja 17 mil trabalhadores com um custo de 14 milhões de euros.
Irá também a proposta de subida em torno dos 52 euros brutos para início de carreira de técnicos superiores, que inicialmente o governo se propunha aplicar em 2023, mas que poderá agora vir a aplicar neste ano, com efeitos a partir de janeiro. Neste caso, estão previstas subidas para 22 mil trabalhadores, num custo bruto estimado em 20 milhões de euros.
O decreto do governo programa também já a valorização de remunerações para doutorados da carreira de técnico superior, prevista para 2023. A medida antecipa um salário mínimo de 1632 euros para estas qualificações e subida de uma posição remuneratória para quem já está mais acima.
Para já, está previsto que esta valorização abranja 750 trabalhadores e tenha um custo de 3,5 milhões de euros. Mas o governo admite a hipótese de chegar a mais cerca de 500, estendendo a valorização a carreiras especiais e carreiras não revistas onde não exista uma exigência de qualificação com doutoramento à entrada.
A posição foi transmitida a STE, Fesap e Frente Comum nesta manhã depois de ter sido levantada por "outras estruturas reivindicativas de outros trabalhadores das carreiras especiais", explicou a secretária de Estado da Administração Pública.
"O que estamos a equacionar é relativamente a carreiras especiais que não tenham o pressuposto já de habilitação com doutoramento ou que não tenham já algum tipo de valorização já no desenvolvimento da própria carreira inerente à aquisição deste grau", avançou. Assim, a medida não abrangeria, por exemplo, investigadores ou docentes universitários, mas chegaria a doutorados na Saúde, nas áreas governativas do Orçamento ou na Administração Tributária, exemplificou Inês Ramires.
Também esta medida será apreciada amanhã pelo governo em reunião do Conselho de Ministros, indicou.
Outra medida que deverá avançar amanhã é a revisão dos procedimentos de concurso para reservas de recrutamento centralizado, onde o governo terá acolhido algumas propostas dos sindicatos. Nomeadamente, a de baixar o peso das entrevistas na avaliação dos candidatos, de 30% para 25%.
Para o governo, são todos "avanços significativos", enquanto para os sindicatos as medidas continuam a ser vistas como insuficientes face à crescente compressão salarial vivida nas administrações públicas e também face ao atual contexto de aceleração da inflação e de perda de poder de compra.
A partir de setembro, será o tempo de nova negociação anual tendo em vista a preparação do Orçamento do Estado para 2023, com as estruturas a pretenderem ver mais compromissos assumidos no que toca não só à atualização anual de salários, mas também a mexidas na tabela remuneratória, avaliações e progressões de carreira.
Uma das questões que fica por resolver é a desfiguração da carreira de assistentes operacionais, que até 2026 será consumida pelo salário mínimo nacional (deverá subir aos 900 euros, pelo menos, segundo o governo).
Nesta carreira, não há mexidas desta vez. Mesmo para assistentes operacionais da segunda posição remuneratória, que ficarão a ganhar apenas cerca de cinco euros a mais do que aqueles que se encontram em posição inferior, no 709,46 euros. Na mesma situação e posição relativa face ao salário mínimo, os assistentes técnicos subirão aos 757,01 euros brutos.
"O governo estará em condições de fazer uma proposta mais abrangente a partir de setembro", apontou Inês Ramires, quanto a uma "perspetiva do que serão as progressões nas carreiras, a afetação da subida da base remuneratória da administração pública e da subida do salário mínimo e da compressão que isso está a representar".