Plataformas de transportes como Uber e Cabify vão ter licenças limitadas para os veículos dos parceiros em Espanha. A decisão final foi tomada esta segunda-feira pelo Supremo Tribunal do país vizinho, mais de dois anos depois do decreto-lei do então Governo de Mariano Rajoy. Isto quer dizer que apenas é passada uma licença de VTC (veículo de aluguer com condutor) por cada 30 licenças de táxi..O Supremo Tribunal entende que estas licenças "são sempre necessárias e proporcionais" como forma de garantir o equilíbrio entre esta forma de transporte e o táxi, considerado um serviço de interesse geral, refere o acórdão da decisão, citado pelo jornal Expansión..Uber e Cabify poderão operar em Espanha com parceiros com uma frota de veículos ou apenas de forma individual. Foi retirado o mínimo de frota de sete veículos associados a esta atividade e que "excluía os pequenos empresários de exercer atividade"..O decreto-lei do Governo espanhol remonta ao final de 2015 e foi alvo de recurso por parte da autoridade da concorrência local, da Uber e da Cabify..Até agora, teriam seriam pedidas cerca de 100 mil licenças em Espanha, metade das quais por parte da Cabify. Com a decisão desta segunda-feira, praticamente todos estes pedidos serão recusados..Em Portugal, não estão previstos contingentes para as plataformas de transportes, de acordo com a legislação relativa ao transporte de passageiros em veículos descaracterizados que está em discussão no Parlamento depois do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no final de abril.