A Deco Proteste classificiou esta quarta-feira de insuficiente o alargamento do IVA da eletricidade a 6% a mais famílias, argumentando que a medida devia ser "concretizada em toda a fatura e para todos os consumidores" e que também deveria ser aplicada no IVA do gás para todos os consumidores.
Após proposta do PS, a Assembleia da República aprovou em junho o aumento da abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade, aos primeiros 200 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os atuais 100 kWh, e, no caso das famílias numerosas, duplicando dos atuais 150 kWh para 300 KWh mensais.
A medida entrará em vigor em 2025 e permitirá aumentar o número de famílias que benefíciam do IVA da eletricidade a 6%. O número de famílias abrangidas passará de 300 mil para três milhões, sendo que a medida deverá custar ao Estado cerca de 90 milhões de euros.
Para a Deco Proteste, "este é mais um passo tímido que não consegue resolver a injustiça e incoerência dos preços da energia em Portugal”.
Em comunicado, e ainda que considere a medida "positiva e na direção que Deco Proteste defende", a associação de defesa do consumidor realçou que “esta é mais uma tentativa de remendar um problema mais amplo”, defendendo “que a descida do IVA da eletricidade e do gás (natural, canalizado e engarrafado) para 6% devia ser concretizada em toda a fatura e para todos os consumidores”.
A Deco Proteste fez saber que já enviou ao Governo e aos grupos parlamentares uma carta aberta, na qual "propõe várias medidas que permitem acelerar a adoção de medidas realmente sustentáveis para o ambiente, para a economia e para as famílias".
A associação lembrou que a taxa de IVA da eletricidade e do gás natural passou da mínima (6%) para a máxima (23%), em 2011, com a intervenção da ‘troika’, e que, em 2018, 86.000 consumidores assinaram uma carta aberta entregue no parlamento, a exigir a taxa de IVA reduzida na eletricidade e no gás.
“Desde então, e sobretudo após a estabilização das contas públicas, têm sido aprovadas sucessivas medidas com vista à redução da fatura energética das famílias, mas para uma grande fatia da população, estes serviços públicos essenciais continuem a ser tributados à taxa máxima em boa parte da fatura”, realçou a associação.