O balanço é “muito positivo”, com muitas “conquistas e vitórias”, mas ainda com “muito trabalho pela frente face aos desafios que estão por vir”. Quem o diz é Ana Sofia Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO. A associação para a defesa do consumidor assinala esta segunda-feira o 50.º aniversário e, neste tempo, já apoiou quase oito milhões de pessoas.
Segundo a própria DECO, isto traduz-se em quase 30 milhões de euros recuperados neste período de atividade. E a intenção é continuar a fazer mais pelos direitos de quem compra. Só em 2023 a associação de defesa do consumidor recebeu “à volta de 360 mil queixas. É um aumento em relação aos dois anos anteriores”, de acordo com a porta-voz. Isto significa que, contas feitas, no ano passado houve quase mil reclamações diárias. Este número fica, ainda assim, bastante afastado dos valores de 2015, “o ano em que se receberam mais queixas, quase 700 mil”.
Há 17 anos na associação, Ana Sofia Ferreira reflete: “Houve muitas conquistas e vitórias. Mas vivemos num momento muito dinâmico. Esse dinamismo reflete-se também no mercado, e os desafios que o consumidor enfrenta hoje em dia são mais que muitos.”
Os dados divulgados pela DECO são claros: o setor das telecomunicações é o ‘campeão’ no que toca a reclamações. “As telecomunicações estão há 15 anos ou mais no topo. É sempre um dos setores com mais reclamações - se não mesmo o que as tem em maior número. Apesar de ser uma área essencial para os consumidores, aquilo que se verifica é que, não obstante as melhorias na legislação, há ainda um longo caminho a percorrer”, diz Ana Sofia Ferreira.
Neste setor, continua a porta-voz, chegaram recentemente “preocupações” relacionadas com a atualização dos preços dos serviços, que aumentou os custos para o consumidor. “Já mostrámos preocupação junto do regulador, a ANACOM [Autoridade Nacional de Comunicações], e vamos continuar atentos”, garante.
Esta prática pode - e deve, no entender da DECO - ser mais regulada. “É necessário criar regras de atualização de preços que não permitam alterações contratuais promovidas pelo operador, que são comunicadas de forma muito pouco adequada e pouco eficaz, com especial relevância para os consumidores que se encontram dentro de um período de fidelização”, explica Ana Sofia Ferreira. Estas são “situações em que não deveria ser permitida esta alteração”. No entender da coordenadora, a solução pode passar por algo parecido ao que já acontece, “de certa forma”, no setor energético: uma ideia de compensação ao consumidor. “É necessário que exista uma fiscalização das práticas das empresas e que sejam aplicadas sanções que sejam verdadeiramente dissuasoras de práticas lesivas dos direitos dos consumidores, que são alvo de uma prática comercial desleal. Quem não recebe resposta às suas reclamações e pedidos de apoio, ou, até, algum apoio técnico, deve ser compensado. Mas é necessário criar mecanismos de compensação ao consumidor”, explica.
No entanto, as telecomunicações podem, em breve, sofrer uma redução de preços, segundo a própria ANACOM. Isto porque a operadora Digi irá entrar no mercado (ainda que sem data anunciada), aumentando a oferta de serviços. A garantia foi deixada por Sandra Maximiano, presidente da entidade reguladora, na passada sexta-feira, em entrevista à Rádio Renascença.
