Défice de 2020 vai ser o maior dos últimos 17 anos, pelo menos

Saldo público em ótica de caixa disparou para quase 9 mil milhões de euros em novembro e em dezembro vai acumular um desequilíbrio adicional de 5 mil milhões. Portugal vai ter maior défice de que há registo.
Publicado a: 

O défice público medido em contabilidade pública (lógica de caixa, a diferença entre a receita que efetivamente entrou nos cofres do governo e a despesa de facto realizada) subiu de forma exponencial para quase 8,7 mil milhões de euros (valor acumulado entre janeiro e novembro), mas as Finanças, no Orçamento do Estado de 2021, assumem que no final de dezembro deste ano o desequilíbrio deve ficar ainda mais cavado, chegando a um recorde de 13,8 mil milhões de euros.

De acordo com um levantamento feito pelo Dinheiro vivo, aquele valor para 2020 será o saldo mais deficitário desde 2003 (ou seja, em 17 anos).

Segundo a Conta Geral do Estado, o registo mais negativo aconteceu em 2009, com um défice de 13,6 mil milhões de euros, altura em que o País estava a caminho da bancarrota e do ajustamento da troika (que começou em 2011).

Em 2009, ano de eleições, o governo de José Sócrates deu um aumento de cerca de 3% à função pública, o que viria a aumentar a despesa de forma significativa e, com ela, o défice.

Mas o efeito combinado da pandemia sobre a despesa e a receita vai permitir bater esse défice histórico de Sócrates e do então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Ontem, o ministério de João Leão divulgou a execução orçamental do período que vai de janeiro a novembro.

"Até novembro, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 8691 milhões de euros, o que representa um agravamento de 9267 milhões de euros face ao período homólogo, que se justifica pelos impactos da covid-19", revelou o gabinete do ministro.

Isto também significa que na reta final deste ano, em dezembro, o défice ainda vai dar um salto brutal, devendo engordar mais de 5 mil milhões de euros até chegar aos 13,8 mil milhões de euros previstos em outubro no documento (OE2021) que o governo de António Costa entregou ao Parlamento e que depois foi aprovado.

Ontem, o Presidente da República promulgou a lei do OE, que assim entrará em vigor a 1 de janeiro próximo.

"A degradação do saldo, em consequência da pandemia", é explicado por uma forte quebra na receita (-6,3%) combinada com uma subida de 5,3% na despesa pública.

Além disso, a nota do do ministro diz que o empolamento do desequilíbrio orçamental reflete os "impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva" e "o acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas".

A despesa subiu 2,7 mil milhões de euros, sobretudo por causa das "medidas de lay-off (+880 milhões de euros), incluindo o complemento de estabilização, aquisição de equipamentos na saúde (+491 milhões de euros), apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (+385 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (+248 milhões de euros)".

O comunicado de João Leão recorda que o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) quase que duplicou: "cresce 96,1% e ultrapassa máximos históricos, atingindo 242 milhões de euros".

As Finanças acenam ainda com o investimento em mais funcionários. Dizem que a despesa com pessoal subiu 5,9% "devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS de 5,9% até novembro (+7893 trabalhadores)".

Numa perspetiva mais geral, a nota refere que "a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7% refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,6% da despesa com salários dos professores".

O Ministério das Finanças refere ainda que as medidas de lay-off custaram 880 milhões de euros, incluindo o complemento de estabilização.

A compra de equipamentos na saúde custou mais 491 milhões de euros, os apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva absorveram mais 385 milhões de euros em despesa e o incentivo extraordinário à normalização implicou um gasto adicional de 248 milhões de euros.

Receita afunda

O aumento do défice até novembro incorpora uma redução de 1574 milhões de euros do lado da receita face ao mesmo período de 2019.

Isso "reflete principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões de euros e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 518 milhões de euros, diz a nota oficial.

"A estes efeitos acresce o diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-265 milhões de euros)."