Até novembro, as contas públicas acumulavam um défice orçamental de 6 652 milhões de euros, de acordo com comunicado do Ministério das Finanças prévio à divulgação dos resultados de execução orçamental pela Direção Geral do Orçamento nesta terça-feira. O valor do défice, em contabilidade pública, segue praticamente inalterado, mas com uma ligeira melhoria, face aos dados de um mês antes, quando se fixava em 6 673 milhões de euros.
No comunicado de hoje, o ministério de João Leão dá conta de um desagravamento do défice em 2 219 milhões de euros face ao mesmo período de 2020, que é explicado por um crescimento maior das receitas do que das despesas ao longo de 2021.
A despesa, que crescia 5% até novembro face a período igual de um ano antes, incluía até ao mês passado um gasto de 6 233 milhões de euros classificado pelo governo como apoios a famílias e empresas, e que cresce perto de mil milhões de euros face à execução orçamental verificada até outubro (então, 5 276 milhões de euros de gastos extraordinários associados à pandemia). Nesta soma, esclarece o comunicado das Finanças, entram o empréstimo à TAP e transferências extraordinárias para as empresas de transporte público, o que explicará o aumento de gastos num mês em que a tomada de apoios em medidas como lay-off e apoio à retoma foi já muito residual.
Os apoios pagos pela Segurança Social atingiam no final de novembro 1815 milhões de euros (1 603 milhões de euros até outubro), segundo a nota, que destaca que o valor corresponde a mais de mil milhões de euros acima do orçamentado para este ano.
Neste valor, entram 901 milhões de euros pagos às empresas para suportar salários de trabalhadores no âmbito do lay-off simplificado e apoio à retoma progressiva, medidas com as quais foram gastos em novembro 13 milhões de euros. Além dos 901 milhões dos esquemas de redução horária e de suspensão de contratos, as empresas receberam até aqui mais 356 milhões de euros pela manutenção temporária de postos de trabalho após as ajudas iniciais (três milhões foram pagos em novembro).
Já os apoios à manutenção de rendimento de trabalhadores terão implicado uma despesa adicional de 25 milhões de euros no último mês, subindo para 463 milhões de euros, e os subsídios por quarentena e por doença covid implicaram um gasto de mais cinco milhões de euros para um total de 180 milhões de euros de despesa desde o início do ano.
O programa Apoiar, entretanto, terá também atribuído mais 20 milhões de euros para suportar custos fixos das empresas no último mês, com a despesa a atingir agora os 1 070 milhões.
Já a receita de que o Estado abdicou em isenções, reduções e adiamentos de impostos surge agora diminuída, para 519 milhões de euros, o que implica que no último mês deverão ter sido recuperados 453 milhões de euros em receita fiscal cuja cobrança foi diferida devido à pandemia. Até outubro, o volume global de receita adiada ou da qual o Estado abdicou estava em 972 milhões de euros.
O crescimento da receita fiscal acelerou no período até novembro para 5,1% (4,7% na execução até outubro), com o crescimento a ser de 3,9% quando ajustado de efeitos extraordinários como o adiamento de cobrança com planos prestacionais, indica o comunicado do Ministério das Finanças.
Já a subida de receita com contribuições sociais desacelerou ligeiramente para 6,6% no período até novembro (6,8% nos primeiros dez meses do ano). Ainda assim, mantendo um crescimento substancial que é "explicado pela evolução favorável do mercado de trabalho, reflexo da eficácia das medidas de apoio e pelo facto de o lay-off ter suportado na íntegra os salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020)", segundo defende o ministério.
Do lado das receitas, o ministério de João leão conta também com a entrada dos adiantamentos do Plano de Recuperação e Resiliência e dos fundos europeus de emergência acionados inicialmente para acudir os Estados-membros (programa REACT) para fazer subir as restantes receitas. Cresciam 23,3% até novembro.
Globalmente, a receita do Estado subia 8,6% até novembro, acelerando face aos 7,3% de crescimento registados até outubro.
O comunicado do Ministério das Finanças destaca ainda, do lado da despesa, os dados relativos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao investimento público. O aumento de despesa com o SNS, que deverá atingir os 900 milhões de euros no fim deste ano, atingia em novembro 855 milhões de euros, subindo 8,3%.
Já o investimento público crescia até novembro 23,2%, refletindo o impacto dos investimentos da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimento Ferrovia 2020, segundo a mesma nota.
Por fim, o crescimento da despesa com pessoal da função pública desacelerava em novembro para 4,6% (subia 4,9% até outubro).