Em comunicado enviado à CMVM, a PT revela que "nos termos acordados com a Altice, os valores mobiliários representativos de dívida denominados 400 milhões de euros, com taxa de 6,25% e vencimento em 2016, inicialmente emitidas pela Portugal Telecom, SGPS, S.A. ("PT SGPS") e atualmente da responsabilidade, enquanto emitente e principal devedora, da PT Portugal, que se encontram admitidas à negociação em mercado regulamentado a funcionar em Portugal, ficarão no universo das empresas Oi e beneficiando da garantia desta".
"Esta operação, implicará a substituição da atual sociedade emitente, PT Portugal, pela Portugal Telecom International Finance, B.V., sociedade que será integralmente detida pela Oi", salienta.
O documento recorda que esta emissão foi objeto de uma 'liability management exercise' que envolveu a realização de um processo de 'consent solicitation' junto dos titulares dos títulos em causa, tendo destes sido obtido o consentimento para, entre outros aspetos.
Nomeadamente: "substituir a PT SGPS pela PT Portugal, como emitente e principal devedora dos títulos; adicionar uma garantia incondicional e irrevogável apresentada pela Oi; e renunciar a quaisquer direitos decorrentes de todo e qualquer 'Event of Default' e 'Potential Event of Default' que pudessem resultar do aumento do capital social da Oi e/ou da combinação dos negócios dos Grupos PT e Oi que, nos termos divulgados, se previam executar".
"Este processo foi concluído no dia 18 de março de 2014, tendo as alterações aprovadas pelos titulares dos títulos produzido os seus efeitos no dia 5 de maio de 2014, conforme igualmente divulgado ao mercado", conclui o documento.