A Órbita – Bicicletas Portuguesas e a empresa-mãe, a Miralago, recorreram ambas ao processo especial de revitalização (PER), que está a correr os seus trâmites no Tribunal de Aveiro. Para administrador judicial provisório foi nomeado António José Matos Loureiro, de Coimbra. No caso da Miralago, que se apresentou primeiro ao PER, é já conhecida a lista provisória de credores, que reclamam, no total, quase 9,5 milhões de euros. Só a banca exige 5,9 milhões. A empresa mantém-se incontactável.
O PER destina-se a empresas em “situação económica difícil” ou em “situação de insolvência iminente, mas suscetível de recuperação”, e visa permitir que estas encetem negociações com os seus credores, com vista à sua revitalização. Ou seja, pretende “proteger a empresa e os postos de trabalho, mantendo a atividade e suspendendo as penhoras e outras diligências executivas”.
A Miralago apresentou-se ao tribunal no início de maio e, por isso, o processo está já mais adiantado. O administrador publicou já a lista provisória de credores - são 291 no total -, que inclui os ex-trabalhadores, o Estado, a banca e fornecedores diversos. Dos 9,481 milhões de euros reclamados pelos credores, 1,924 milhões são referentes a créditos privilegiados, ou seja, trabalhadores e Estado. O Fisco reclama 85 mil euros, a Segurança Social quase meio milhão e o IAPMEI um pouco mais de 414 mil euros. Dos bancos, aos quais a empresa deve quase seis milhões, destaque para os 3,2 milhões exigidos pelo Santander e para os dois milhões do Banco de Negócios Internacional. À CGD a Miralago deve 110 mil euros.
Contactado pelo Dinheiro Vivo, António José Matos Loureiro admite que a Miralago “está a laborar de forma muito diminuída”, já que “uma série de trabalhadores cessaram os seus contratos”. No entanto, o administrador judicial provisório sublinha que a empresa se propõe “retomar o funcionamento regular”, concluídas que estejam as negociações com os credores. Por lei, sempre que uma empresa se apresenta a um processo especial de revitalização entrega, também, uma proposta de plano de recuperação.
António José Matos Loureiro diz que “ainda não teve oportunidade de analisar o plano de recuperação em pormenor”, mas sublinha que a sua experiência mostra que, por norma, este primeiro plano nunca corresponde à versão final. Está sujeito à discussão com os credores que dispõem de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para chegarem a acordo. Contemplará, entre outros, uma proposta de reestruturação do passivo.
Em abril, a acumulação de salários em atraso levou cerca de meia centena de funcionários a 'bater com a porta'. Poucos dias depois a situação agravou-se com o anúncio da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) de rescisão do contrato referente ao fornecimento das bicicletas do sistema GIRA, invocando “sucessivos incumprimentos contratuais” por parte da Órbita. Esta empresa só se apresentou ao tribunal a meio de junho e ainda não existe a lista provisória de credores.