O Facebook e o Instagram já não vão usar conteúdos publicados pelos utilizadores (fotografias, vídeos e textos) para treinar ferramentas de inteligência artificial (IA) na Europa, uma vez que a Meta, dona das duas redes sociais, decidiu suspender os planos de implementação de IA no Velho Continente.
A Meta anunciou a decisão na última semana na sequência de um "pedido" da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, feito após a None Of Your Business (NOYB), uma associação sem fins lucrativos focada nos direitos digitais dos consumidores europeus, ter apresentado queixa. A NOYB também formalizou queixas junto das autoridades de proteção de dados de outros dez países (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Países Baixos, Noruega, Polónia e Espanha).
A Meta fez saber que foi abordada "para adiar o treino dos modelos de linguagem de grande dimensão [leia-se sistemas de IA] com recurso aos conteúdos públicos partilhados pelos utilizadores adultos no Facebook e no Instagram". A empresa de Mark Zuckerberg manisfestou-se "desapontada" com o pedido, mas afirmou estar "muito confiante" que os planos que tem para a IA estão "em conformidade com as leis e regulamentos europeus", realçando que "não é a primeira empresa" a usar conteúdos dos utilizadores para treinar ferramentas de IA.
"Estamos a seguir o exemplo dado por outras empresas, incluindo a Google e a OpenAI, que já utilizaram dados de utilizadores europeus para treinar IA", lê-se no comunicado da Meta. A empresa afirma que a abordagem assumida "é mais transparente e oferece controlos mais fáceis do que muitos dos concorrentes da indústria".
A dona do Facebook e do Instagram garantiu que irá colaborar com as autoridades para reativar os planos que tem sobre IA na Europa. Segundo a Meta, a suspensão dos planos sobre IA "irá privar os utilizadores europeus da inovação que existe no resto do mundo".
Do lado da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda não foram revelados detalhes sobre o pedido feito à Meta. A entidade apenas confirmou que a decisão da big tech surgiu após "um intenso envolvimento entre a autoridade [irlandesa] e a Meta". A entidade assegurou que "continuará em diálogo com a Meta nesta questão".
Para o presidente da NOYB, Max Schrems, o anúncio da Meta é uma boa notícia. Contudo, "até à data, não houve qualquer alteração oficial à política de privacidade do Meta que tornasse este compromisso juridicamente vinculativo", segundo o responsável.
Em comunicado, Schrems asseverou que os processos interpostos pela NOYB "continuam em curso e exigem uma decisão oficial". O líder da associação para os direitos digitais notou, ainda, que a Meta "tem todas as oportunidades para utilizar a IA com base num consentimento válido, apenas opta por não o fazer". E estranha que o anúncio da Meta sobre a suspensão dos planos que tem para a IA na Europa "pareça um castigo coletivo". "Se um europeu insistir nos seus direitos, todo o continente não terá acesso a novos produtos", criticou.
Foi em maio que a Meta anunciou que iria, a partir de 26 de junho, utilizar os dados dos conteúdos publicados pelos utilizadores de Facebook e Instagram para treinar um novo sistema de IA - o Llama 3. O treino iria resultar na criação de "experiências" IA e de IA generativa nas redes sociais, com o objetivo de se tornarem na base de novas ferramentas, serviços e produtos da tecnológica.
Os planos da Meta rapidamente suscitaram contestação por serem considerados demasiado vagos. Além disso, se os utilizadores quisessem que os seus conteúdos não fossem usados teriam de informar o Facebook e o Instagram que não pretenderiam utilizar novas funcionalidades de IA da Meta, em vez de poderem optar por utilizá-las. Ou seja, por defeito, a ausência de ação por parte dos utilizadores corresponderia ao consentimento de uso dos respetivos conteúdos publicados pela Meta.
De acordo com Max Schrems, da NOYB, a lei de proteção de dados da União Europeia permite que as empresas façam "quase tudo", desde que os utilizadores optem por participar. Ora, a Meta não estava a dar aos utilizadores europeus informação suficiente ou opção de escolha.