Neste primeiro trimestre de 2024, ocorreu uma importante alteração na composição do Parlamento português após as eleições legislativas que tiveram lugar no dia 10 de março. Os resultados mostram uma mudança para um Parlamento de direita com um Governo minoritário liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
É importante realçar que o Banco de Portugal (BdP) atualizou as suas projeções para 2024 no dia 25 de março, prevendo-se que o PIB cresça apenas 2%, a inflação 2,4% (perto da meta do BCE de 2%) e a taxa de desemprego permaneça inalterada em 6,5% quando comparado com o ano anterior.
Sendo a economia portuguesa uma pequena economia aberta, implica que momentos de incerteza como os que vivemos atualmente sejam particularmente sentidos. Atualmente, a guerra na Ucrânia permanece num impasse sem que seja claro qual será o resultado e as consequências para a Europa. Além disso, a ofensiva israelita em Gaza contra o Hamas poderá evoluir para uma guerra regional após o ataque sem precedentes do Irão a Israel e a subsequente resposta de Israel. Finalmente, as eleições presidenciais nos EUA que opõem Joe Biden e Donald Trump podem ser decisivas no final do ano. Infelizmente, as sondagens não indicam quem vencerá as próximas eleições presidenciais dos EUA. Assim, agrava a incerteza nos mercados e sobretudo traz preocupações à NATO, nomeadamente aos países europeus que dela fazem parte.
Dado que Portugal faz parte da zona euro, depende do BCE em termos de política monetária. Assim, os impostos são um instrumento crítico para atingir os objetivos políticos, sociais e económicos definidos pelo governo.
O The Lisbon MBA fez um inquérito aos seus antigos alunos com 186 respostas maioritariamente sobre a fiscalidade em Portugal. É relevante referir que a maioria (80%) dos antigos alunos que responderam a este inquérito estão empregados, enquanto apenas 15% trabalham por conta própria (os restantes estão repartidos entre desempregados e reformados). Consequentemente, a amostra que respondeu a este relatório deverá ser mais sensível ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS/IRS).
A grande maioria (92%) acredita que os impostos são demasiado elevados. Esta opinião pode ser consequência não só dos impostos que são efetivamente pagos, mas também da sensação de que esses impostos são mal administrados. Os serviços públicos não melhoraram ou até pioraram (serviços de saúde, educação, polícia, justiça, etc.), nomeadamente com falta de pessoal, greves, longas listas de espera, entre outros.
A carga fiscal em Portugal é demasiada alta?
Além disso, os antigos alunos (88%) acreditam fortemente que a economia cresceria mais com menos impostos. Pode-se inferir que pode haver algum cansaço na arrecadação de impostos. Possivelmente, a curva de Laffer ajustar-se-ia à situação atual, onde após a taxa de imposto óptima, qualquer aumento na taxa de imposto gerará menos receitas fiscais. O que significa que com uma tributação mais baixa a arrecadação de impostos poderia até aumentar, uma vez que permitiria à economia crescer mais rapidamente e possivelmente atrair mais pessoas e IDE (Investimento Estrangeiro Direto) para Portugal (novamente 88% dos ex-alunos acreditam que menos impostos atrairiam mais IDE).
Com menos impostos a economia portuguesa cresceria mais?
Adicionalmente, e apesar de estar fora do âmbito do inquérito, existe uma crença comum de que a economia paralela é demasiado elevada em Portugal, especialmente quando comparada com outros países desenvolvidos. Assim, se esta economia subterrânea pudesse ser tributada, permitiria que a economia fosse menos tributada.
Com menos impostos, Portugal atrairia mais investimento estrangeiro?
Quando questionados sobre o que seria mais importante para estimular a economia entre a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIT/IRC) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (PIT/IRS), quase dois terços dos alumni acreditam que será o PIT/IRS que terá um impacto maior. Em oposição, pouco mais de um terço acredita que seja o CIT/IRC. Como muitas coisas na vida, não existem respostas “sim ou não” para uma pergunta tão complexa. Uma redução do PIT/IRS e/ou do CIT/IRC traria mais rendimento disponível para particulares e empresas consumirem, investirem ou desalavancarem.
Seria mais importante reduzir o IRC ou o IRS para estimular a economia?
Por último, independentemente de o contribuinte ser uma pessoa singular ou coletiva, o que faria uma grande diferença em Portugal seria ter um código fiscal consistente, de fácil compreensão e justo para os contribuintes que tomam decisões com base na lei em cada momento. Muitas vezes, os contribuintes são levados a tomar decisões de longo prazo ou a fazer investimentos de longo prazo com base em certas suposições que ninguém pode garantir que durarão o mesmo período. Já para não falar que em caso de litígio com a Autoridade Tributária Portuguesa (ATP) o contribuinte é obrigado na maioria das vezes a pagar um imposto com o qual não concorda (ou a fornecer uma garantia bancária) e depois esperar muito tempo para uma decisão (importante referir que existe a possibilidade de recorrer à arbitragem que é mais rápida, mas infelizmente não admite recurso na maioria dos casos).
Partner at Conceito
The Lisbon MBA Executive 2012-2014