A dívida pública do Brasil aumentou mais de 10 pontos percentuais durante o atual mandato de Lula, atingindo mais de 82 % do PIB. Isto fez subir os custos de financiamento do país. A causa principal assenta em anos de aumento das despesas obrigatórias, o que deixa menos de 8 % do orçamento federal disponível para eventuais ajustamentos. O presidente brasileiro tem enviado alguns sinais contraditórios em termos fiscais: por vezes apelida as preocupações com a dívida de “absurdas”, outras vezes defende que um crescimento económico musculado do país resolveria o problema.
A equipa de economia que trabalha com Lula da Silva compromete-se a manter as regras orçamentais do governo – ou seja, o limite do crescimento das despesas e as metas para o saldo primário – dando a entender que até as tornaria mais rigorosas. O problema é que Lula prometeu aumentar o salário mínimo a um ritmo superior à inflação, o que também faz crescer os custos com as pensões, depois de já ter aumentado os benefícios sociais e prometido novas despesas. Como é que as metas se manterão é a grande questão a responder nos primeiros tempos do mandato.
Mesmo com as taxas de juro a 13,75%, a inflação anual do Brasil, de 4,6%, mantém-se acima do patamar de tolerância do Banco Central, que o estabelece entre os 1,5% e os 4,5%. O Banco Central procedeu ao quinto corte consecutivo das taxas em setembro, em resposta aos sinais crescentes de abrandamento económico, mas os mercados esperam que a inflação se mantenha acima da meta oficial de 3% até, pelo menos, 2029.
A campanha de Lula promete taxas de juro mais baixas através de uma disciplina orçamental que poupa os programas sociais, mas a maioria dos economistas afirma que estas só cairão mais rapidamente se o Brasil reduzir as despesas, e não é claro como ele irá conciliar estas duas medidas.
Um número recorde de quase 84 milhões de brasileiros e 9,3 milhões de empresas registam atrasos no pagamento das suas dívidas, de acordo com a agência de crédito Serasa, citada pela Reuters. As dificuldades no pagamento são proporcionais ao aumento das taxas de juro. Sem surpresa, estas questões têm alimentado a insatisfação pública, apesar de indicadores sólidos, como uma taxa de desemprego historicamente baixa e um crescimento da média salarial a ultrapassar a inflação.
Lula planeia uma nova ronda de alívio da dívida, desta vez através da compra, com desconto, de empréstimos a particulares em dificuldades aos bancos, além do perdão da dívida fiscal para alguns proprietários de pequenas empresas. No entanto, analistas ouvidos pela Reuters avisam que estas medidas oferecem apenas um alívio temporário. No mesmo sentido, o governo tem discutido com o Banco Central formas de travar o uso excessivo de crédito fácil (tendencialmente mais caro) como cartões de crédito e empréstimos ao consumo sem garantia. No entanto, faltam detalhes para estas propostas.
Lula obteve, em 2023, a aprovação do Congresso para levar a cabo uma abrangente reforma dos impostos sobre o consumo no Brasil. Graças a isto, um novo imposto sobre o valor acrescentado deverá entrar em vigor em janeiro, embora ainda não se saiba o valor efetivo desta nova taxa – analistas independentes apontam para os 28%. Temendo uma reação negativa durante a campanha, o governo também adiou o envio para o Congresso de um projeto de lei para regulamentar um novo imposto sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao ambiente, como cigarros e álcool. Este atraso poderá adiar o encaixe de receitas provenientes do imposto e tem alimentado críticas à forma como o governo tem gerido a política fiscal.
A negociação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é um dos temas mais complexos da política externa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o impacto na economia pode ser tremendo – e acima do de qualquer outro parceiro do Mercosul. O Governo Federal estima um efeito positivo direto de cerca de 0,34% no PIB brasileiro- entre 6 a 7 mil milhões de euros (37 a 40 mil milhões de reais, ao câmbio atual) no acumulado do período de implementação do acordo.
Devidamente assinado pelos representantes de ambos os blocos económicos no início deste ano, já permitiu a aplicação de cortes tarifários em negócios entre países da UE e do Mercosul. No entanto, é preciso ainda que os membros dos blocos aprovem em plenário nacional a ratificação definitiva de um acordo que tem em países como a França fortes oponentes. Os produtores europeus temem que a redução de tarifas para a carne, açúcar e grãos sul-americanos crie uma concorrência desleal em relação aos padrões de produção locais, enquanto a UE garante que estes serão protegidos pela imposição de regras adicionais em termos de compromissos ambientais e outros.