A Associação Empresarial de Portugal (AEP) quer que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) coloque o crescimento económico e a competitividade empresarial no centro da política económica. Com base nesses objetivos, enviou ao Governo 16 propostas, que incluem "redução da carga fiscal sobre empresas e trabalho, mais investimento, maior escala empresarial, reforço da internacionalização e um Estado mais eficiente".
Sobre a atual crise energética que o país enfrenta, a AEP "defende apoios excecionais, temporários e direcionados aos setores mais expostos ao aumento dos custos da energia, através de uma subsidiação direta às atividades mais afetadas".
Segundo afirma em comunicado, "a competitividade das empresas portuguesas não pode continuar a ser penalizada por custos energéticos que comprometem a sua capacidade de competir nos mercados internacionais".
"Portugal está a crescer, mas não cresce o suficiente para convergir com a União Europeia. O próximo Orçamento deve, por isso, criar condições para que a economia cresça a ritmos superiores, assente em mais investimento, produtividade, exportações e valor acrescentado", diz a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro.
Para favorecer o crescimento das empresas, a sua capitalização e a conquista de novos mercados, a AEP propõe que o OE2027 inclua uma taxa de IRC de 12,5% durante os três primeiros exercícios fiscais para empresas resultantes de fusões entre PME, com majoração de 30% dos custos elegíveis de integração empresarial; redução progressiva da derrama estadual, até à sua eliminação; majoração em 150% das despesas de internacionalização para efeitos de IRC.
Também aponta como necessário a prorrogação do SIFIDE direto para além de 2026, garantindo estabilidade ao investimento em I&D; isenção de Imposto do Selo no financiamento das empresas não financeiras para investimento ou necessidades de tesouraria; reforço dos incentivos à capitalização através de entradas de capital próprio; e simplificação dos pagamentos por conta.
A política fiscal deve incentivar a criação de empresas com maior escala, mais capitalizadas e internacionalizadas, diz a AEP.
No que se refere ao trabalho, num quadro de "escassez de trabalhadores" e "dificuldade em atrair e reter talento", a AEP "propõe uma redução da progressividade do IRS, através da redução do número de escalões e da sua atualização anual". Defende também a majoração de 50% em IRC dos custos suportados pelas empresas com o alojamento dos trabalhadores; majoração de 50% dos gastos com pessoal jovem altamente qualificado; e a contabilização da formação modular financiada por fundos europeus, quando integrada nos planos de formação das associações empresariais, para efeitos das 40 horas de formação contínua obrigatória.
Para a AEP, "a morosidade do Estado e da Justiça constitui um custo económico que não pode continuar a ser suportado pelas empresas". Por isso, quer ver implementadas "metas vinculativas para reduzir progressivamente os prazos da Justiça Económica e Fiscal, com o objetivo de atingir, o mais rapidamente possível, um prazo médio de resolução não superior a 180 dias". Pede também o "alargamento do deferimento tácito, quando não esteja em causa matéria de interesse público relevante, e a publicação sistemática de indicadores de desempenho dos serviços públicos".
