A eliminação progressiva do ISV e a transformação do IUC poderiam representar, anualmente, uma poupança de 3,2 milhões de litros de combustível e evitar a emissão de 10.800 toneladas de dióxido de carbono, segundo um estudo divulgado esta quinta-feira.
O estudo da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), desenvolvido pela EY, analisa a proposta da associação para uma reforma da fiscalidade automóvel.
As conclusões foram hoje apresentadas no Fórum ACAP Auto’26, que se realiza em Lisboa sob o tema “Conduzir o Futuro Automóvel”.
O estudo analisou o impacto de uma proposta de reforma assente em três pilares: uma eliminação progressiva do Imposto Sobre Veículos (ISV), o aumento e reformulação do Imposto Único de Circulação (IUC), bem como a sua redistribuição.
Os autores assinalam que a eliminação progressiva do ISV “representa uma oportunidade para modernizar o sistema fiscal português, alinhar-se com as melhores práticas europeias e contribuir ativamente para a transição ecológica”.
Além da redução do consumo de combustíveis e da descida das emissões de dióxido de carbono, o estudo defende que traria benefícios económicos e fiscais.
A nível económico, promoveria uma dinamização do setor automóvel e aumento das receitas fiscais, criaria emprego e reduziria a sinistralidade, enquanto os benefícios fiscais identificados passam por maior justiça tributária, alinhamento com as práticas alemãs e espanholas e a garantia de uma neutralidade orçamental.
No caso do ISV, a proposta incide numa redução anual acumulada de 10% e a eliminação total em 2036, propondo ainda uma eliminação gradual do impacto da cilindrada e a substituição por parâmetros ambientais.
Já no caso do IUC, a proposta passa por atualizar os escalões relativos às emissões de dióxido de carbono, combustível e idade, bem como aumentos graduais em novos veículos, deforma a compensar a redução do ISV.
Ao mesmo tempo, é sugerida a redistribuição do IUC através da compensação da perda da receita de ISV com o aumento de IUC e transferência da receita de IUC das autarquias para o Estado.
Atualmente, o Código do IUC estabelece que os municípios recebem a receita gerada pelo IUC incidente sobre veículos das categorias A, E, F e G, bem como de 70% da componente relativa à cilindrada incidente sobre veículos de categoria B.
A ideia passa por atingir um saldo nulo nestas componentes, ao mesmo tempo que dá resposta ao que os autores consideram ser os problemas estruturais do parque automóvel em Portugal: o envelhecimento e a importação de usados.
No caso do primeiro, a ACAP assinala que havia, em 2024, 1,6 milhões de veículos com mais de 20 anos a circular em Portugal, o equivalente a 27% do total, enquanto no segundo a idade média dos veículos importados atingiu os 8,2 anos.
A importação dos usados tem, de resto, tido um aumento ao longo dos anos, passando de 10,7% das matrículas em 2010, para 50,7% em 2024.
Como consequência, o estudo aponta para veículos antigos que não cumprem as normas Euro 6/6d e aponta para uma perda de 936 mil euros em ecotaxas em 2025. Ao mesmo tempo, os autores apontam que a sinistralidade está acima da média da UE.
O estudo identificou ainda limitações ao programa de abate, apontando que não consegue dar resposta aos custos com veículos elétricos, limita a quantidade para pessoas singulares, restringe as modalidades de financiamento elegíveis e permite distorções através do abate de importados apenas para obter o incentivo.
Assim, destacou a necessidade de redefinir os critérios de elegibilidade, bem como um aumento dos apoios e a exigência de informação de origem, antiguidade e titularidade.
Segundo o estudo, há uma renovação lenta do mercado automóvel, resultante do abate de veículos cada vez mais velhos.
Entre 2006 e 2024, o número de veículos abatidos por ano cresceu mais de cinco vezes, passando de 20.000 para 107.000. Ao mesmo tempo, a idade média ao abate também aumentou de 15,6 anos para 24,7 anos – numa subida de 58%.
A ACAP tem defendido a a revisão da fiscalidade aplicada ao setor, que teve a última reforma fiscal em 2007 e agora, num contexto de aumento da eletrificação do setor em Portugal e face aos desafios económicos, tecnológicos e ambientais, acredita que este é o momento certo para voltar a trazer à mesa alterações destes impostos.
