A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defende que o próximo Orçamento do Estado aumente de 2,5% para 3,5% a participação das freguesias na receita fiscal do Estado, elevando o financiamento de cerca de 440 para 600 milhões de euros.
Em comunicado, a Anafre refere que a proposta foi apresentada na segunda-feira ao Governo e à Direção-Geral das Autarquias Locais, numa reunião realizada no Campus XXI, em Lisboa.
A associação pretende o aumento da participação das freguesias na receita fiscal cobrada pelo Estado, passando dos atuais 2,5% para 3,5%, de forma a responder ao aumento dos custos do funcionamento e às crescentes responsabilidades das freguesias.
“Para a Anafre, este reforço é essencial para fazer face à inflação acumulada dos últimos anos, aos aumentos salariais e à subida dos custos com produtos, serviços e combustíveis, que têm pressionado de forma significativa os orçamentos das autarquias locais de proximidade”, lê-se na nota.
De acordo com a associação, o aumento da participação na receita fiscal permitiria aumentar o financiamento previsto para as freguesias de cerca de 440 milhões de euros para aproximadamente 600 milhões de euros.
“As freguesias são as autarquias com menor orçamento e, por isso, são também aquelas que sentem de forma mais imediata o impacto do aumento dos custos. Quando sobem os combustíveis, os materiais e os serviços, as freguesias perdem margem de atuação. E, quando as freguesias perdem capacidade de resposta, quem perde são as populações”, afirma o presidente da Anafre, Francisco Brito, citado no comunicado.
A Anafre defende ainda que todas as freguesias passem a ter direito a um eleito a tempo inteiro, substituindo o atual regime que, em muitos casos, prevê apenas meio tempo, considerando que a medida permitiria reconhecer o volume de trabalho e a responsabilidade associados à gestão das autarquias de proximidade.
Por outro lado, a associação reclama também a correção dos valores associados à Reforma Administrativa de Lisboa e a atribuição às freguesias de direito de preferência na aquisição de imóveis, sempre que aplicável, à semelhança do que sucede com os municípios.
“Sem um reforço adequado do financiamento, não é possível responder com eficácia às responsabilidades que as freguesias assumem diariamente”, sublinhou Francisco Brito, alertando que podem estar em causa serviços essenciais, manutenção do espaço público, respostas sociais e apoio direto às populações.
Tendo em conta que as freguesias assumem responsabilidades crescentes com recursos limitados, a Anafre defende que o Orçamento do Estado deve ter em conta o papel destas autarquias enquanto estruturas de proximidade.
“Reforçar o financiamento das freguesias é reforçar a capacidade de resposta do país”, afirmou o presidente da associação, assegurando que a Anafre continuará a acompanhar o processo orçamental e a defender junto do Governo e da Assembleia da República soluções para aumentar a capacidade de atuação das autarquias.
