A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) manifestou preocupação com o aumento das rendas e apelou ao Governo e à Assembleia da República para que melhorem as deduções fiscais para arrendatários.
A associação considera que “as recentes medidas de natureza fiscal anunciadas pelo Governo são claramente insuficientes face aos valores das rendas praticadas e pedidas pelos senhorios”.
Critica a proposta de renda moderada, que define um limite de 2.300 euros, destacando que isso pode impulsionar o aumento das rendas. Embora os senhorios possam beneficiar de deduções no IRS e de uma redução do IVA para 6% em obras, os inquilinos apenas viram o limite de dedução das rendas aumentado de 600 para 900 euros, o que considera insuficiente.
No contexto da discussão do Orçamento do Estado para 2026, a associação propõe quatro medidas para melhorar as deduções fiscais dos inquilinos.
A primeira é permitir a dedução de todas as rendas habitacionais, independentemente do ano do contrato ou do valor da renda. Em segundo lugar, sugere o aumento da dedução atual de 15% para um mínimo de 20%, de acordo com o aumento das rendas. A terceira proposta é elevar o limite da dedução para duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que será definido para 2026. Por último, a associação propõe que os arrendatários possam deduzir os gastos com obras autorizadas nos imóveis, tal como os senhorios fazem atualmente.
A associação acredita que estas medidas não terão um impacto significativo nas contas do Orçamento de Estado para 2026 e que a maior formalização de contratos de arrendamento poderá até aumentar a receita fiscal, ajudando a acomodar as propostas.