A Comissão Europeia multou esta segunda-feira, 20 de julho, a chinesa AliExpress em 550 milhões de euros por falhas na avaliação e redução do risco de venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos na sua plataforma de comércio eletrónico.
O executivo comunitário considerou que a plataforma violou as suas obrigações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DAS, na sigla inglesa) “ao não avaliar e mitigar de forma diligente os riscos relacionados com a venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos na sua plataforma de comércio eletrónico”, segundo um comunicado.
A coima foi calculada tendo em conta a natureza das infrações, a sua gravidade em termos do número de utilizadores da União Europeia - 193 milhões - afetados e a sua duração, que se prolongou pelo menos até junho de 2025, quando a Comissão emitiu conclusões preliminares no processo contra a AliExpress.
A Comissão ordenou ainda que a plataforma adotasse medidas corretivas.
A AliExpress considerou "desproporcionada" a multa de 550 milhões de euros.
“Discordamos da decisão proferida hoje e desta multa desproporcionada, que não refletem nem os nossos princípios estabelecidos, nem as medidas significativas e proativas que implementámos”, indicou a empresa numa declaração à agência de notícias France-Presse (AFP), sem especificar, nesta fase, se irá recorrer da sanção.
“Desde a entrada em vigor do DSA, a AliExpress comprometeu-se firmemente a cumprir as suas obrigações e continua a fazê-lo”, assegurou a plataforma chinesa.
