Bruxelas propõe limites ao alojamento local para promover habitação acessível

A Comissão Europeia vai propor esta terça-feira, 16, um alívio nas regras de ajudas estatais da União Europeia e limites ao alojamento local para promover acesso à habitação acessível no espaço comunitário, sendo Lisboa uma das cidades comunitárias mais pressionadas.

Devido à acentuada crise habitacional na União Europeia (UE), a Comissão Europeia vai apresentar hoje um Plano Europeu para a Habitação Acessível destinado a complementar as políticas habitacionais ao nível nacional, regional e local, mas mantendo o princípio da subsidiariedade, já que esta é uma competência dos Estados-membros.

Apresentado à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, este pacote europeu sobre a habitação inclui um plano da UE para a habitação acessível, uma proposta para revisão das regras de auxílios estatais relativas aos serviços de interesse económico geral, um novo programa Bauhaus europeu e uma nova estratégia para a construção habitacional.

O plano vai assim incluir financiamento (nomeadamente através do orçamento da UE e do Banco Europeu de Investimento), ajudas estatais (que passarão a ser permitidas aos países desde que sejam para habitação acessível) e limites ao alojamento local (na forma de iniciativa legal para resolver questões pendentes, como anunciou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o Estado da União).

A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.

Os preços das casas na UE aumentaram em média até 60% desde 2015, com alguns Estados-membros a registarem aumentos superiores a 200%, ao mesmo tempo que os preços das rendas e os custos da energia também continuaram a subir.

Porém, as licenças de construção residencial diminuíram cerca de 22% desde 2011.

Portugal é um dos países da UE que tem vindo a registar taxas de crescimento anuais de dois dígitos nos preços das casas, impulsionadas por uma forte procura e por uma oferta limitada.

Atualmente, a habitação representa quase um quinto do rendimento médio das famílias da UE e cerca de uma em cada 10 pessoas afirma não conseguir pagar a renda ou a hipoteca a tempo.

Também no conjunto da UE, em alguns locais, o alojamento local representa até 20% do parque habitacional, depois de ter crescido mais de 90% nos últimos 10 anos.

Nas grandes cidades europeias, a pressão é ainda maior já que um em cada 10 residentes urbanos gasta mais de 40% do seu rendimento em habitação.

Os apartamentos nos centros das principais cidades europeias estão, assim, a tornar-se cada vez mais inacessíveis e é o caso de Lisboa.

Dados da UE revelam que a proporção entre o salário e a renda em Lisboa é de 116%, o que significa que apenas um rendimento médio não chega para alugar um apartamento na capital portuguesa.